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norma nº 16.664/2025

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.664 / 2025
Date 2025-04-28
EmentaExonera titular do emprego público que especifica.
native_id20948

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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.664/25
Exonera titular do emprego público que especifica.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto no § 14 do art. 37 da 
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; e o Ofício SEPLAG - DRH - GPA Nº 
272/2025, consignando-se a concessão de aposentadoria do empregado público, a ensejar 
rompimento do vínculo administrativo;
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado Geraldo Gualter da Silva, matrícula 14032107, do 
emprego público correspondente à função de Agente de Administração, lotado na Secretaria 
Municipal de Cultura.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a data de sua edição.
Divinópolis, 28 de abril de 2025.
(assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 30/04/2025 às 15:29:15
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
WY0 
1ND N96 
4ZK

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