| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.664 / 2025 |
| Date | 2025-04-28 |
| Ementa | Exonera titular do emprego público que especifica. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.664/25 Exonera titular do emprego público que especifica. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto no § 14 do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; e o Ofício SEPLAG - DRH - GPA Nº 272/2025, consignando-se a concessão de aposentadoria do empregado público, a ensejar rompimento do vínculo administrativo; DECRETA: Art. 1º Fica exonerado Geraldo Gualter da Silva, matrícula 14032107, do emprego público correspondente à função de Agente de Administração, lotado na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua edição. Divinópolis, 28 de abril de 2025. (assinado digitalmente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (assinado digitalmente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (assinado digitalmente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 30/04/2025 às 15:29:15 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: WY0 1ND N96 4ZK