| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.657 / 2025 |
| Date | 2025-04-28 |
| Ementa | Altera os Decretos que menciona. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.657/25 (Retificado) Altera os Decretos que menciona. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 16.466/25 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto ocorrerão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 02.013.26.451.1900. 3.3.60.45.00.00.00.00 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – SUBVENÇÕES ECONÔMICAS.” Art. 2º O art. 2º do Decreto nº 16.647/25 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto ocorrerão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 02.013.26.451.1900. 3.3.60.45.00.00.00.00 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – SUBVENÇÕES ECONÔMICAS.” Art. 3º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação. Divinópolis, 28 de abril de 2025. (Assinado digitalmente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (Assinado digitalmente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (Assinado digitalmente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 30/04/2025 às 09:37:10 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: PLE Z13 YD2 RK9