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norma nº 16.672/2025

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.672 / 2025
Date 2025-05-05
EmentaConvoca candidata aprovada em Processo Seletivo Público para a função pública que menciona.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.672/25
Convoca candidata aprovada em Processo Seletivo 
Público para a função pública que menciona.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a sentença proferida no Mandado de 
Segurança nº 5021182-90.2024.8.13.0223;
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada para a função pública de Agente Comunitário de Saúde 
a seguinte candidata aprovada no Processo Seletivo Público de que trata o Edital n° 002/2017:
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ESF MORADA NOVA
INSCRIÇÃO NOME DO(A) CANDIDATO(A) CLASSIFICAÇÃO
1002174-4 JULIANA DE OLIVEIRA SILVA 2º
Art. 2º A candidata convocada deverá comparecer perante o Setor de 
Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Divinópolis, no âmbito da Secretaria Municipal 
de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia – SEPLAG, no prazo de até 30 dias a contar da 
publicação deste Decreto, para formalização da respectiva contratação, na forma da Lei Federal 
nº 11.350/06.
Parágrafo único: O prazo mencionado no caput poderá ser prorrogado por 
igual período, a pedido formal da pessoa interessada.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 05 de maio de 2025.
(assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município 
Data de criação do documento: 06/05/2025 às 10:57:10
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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OZ6 
2VP EYV 
697

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