| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.671 / 2025 |
| Date | 2025-05-05 |
| Ementa | Adequa o pagamento dos vencimentos as servidoras que menciona. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.671/25 Adequa o pagamento dos vencimentos as servidoras que menciona. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto nos incisos VII e IX e o § 1º ambos do art. 22 da Lei Municipal nº 7.290, de 11 de fevereiro de 2011, e a constatação atual que: - E.M. João Gontijo da Fonseca possui mais de 250 alunos; - E.M. CETEPE possui mais de 650 alunos; - E.M. Prof. Evelina Greco dos Santos e E.M. Antonieta Fonseca, possuem até 250 alunos; DECRETA: Art. 1º Fica autorizado a adequação referente aos vencimentos mensais, em conformidade com o Anexo II da Lei Municipal nº 7.290/2011, às seguintes servidoras: I - Maria Regina de Oliveira (matrícula 99017165), que passará de Diretor de Escola I para Diretor de Escola II; II - Kenya Grazielle de Sousa (matrícula 99015072), que passará Diretor de Escola II para Diretor de Escola III; III - Jane Aparecida Costa (matrícula 99020844), que passará Diretor de Escola II para Diretor de Escola I; IV - Maria Aparecida de Almeida (matrícula 02028738), que passará Diretor de Escola II para Diretor de Escola I; V - Magali Cristina Estevam dos Santos (matrícula 99017315), que passará Diretor Pedagógico I para Diretor Pedagógico II. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º/04/2025. Divinópolis, 05 de maio de 2025. (Assinado digitalmente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (Assinado digitalmente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (Assinado digitalmente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 30/04/2025 às 16:36:25 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: 08X MPD Z8Z X51