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norma nº 16.702/2025

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.702 / 2025
Date 2025-05-20
EmentaAltera o Decreto nº 16.100, de 15 de março de 2024, que “nomeia os membros do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA - para o biênio 2024/2025.”
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.702/25
Altera o Decreto nº 16.100, de 15 de março de 
2024, que “nomeia os membros do Conselho 
Municipal de Conservação e Defesa do Meio 
Ambiente - CODEMA - para o biênio 2024/2025.”
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a solicitação contida no ofício expedido aos 
13.05.2025, pela Presidência da 48ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil,
DECRETA:
Art. 1º O inciso XIV do art. 1º do Decreto nº 16.100/24 passa a vigorar com a 
seguinte redação:
“ Art. 1º ...
XIV - 48ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Minas 
Gerais:
a) efetivo: Rodrigo Marques Ribeiro Lisboa;
b) suplente: Aline Alvares da Silva;”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação.
Divinópolis, 20 de maio de 2025.
(assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 21/05/2025 às 08:14:26
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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