| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.686 / 2025 |
| Date | 2025-05-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a Readaptação Funcional da servidora Claudiane Martins Gomes ao cargo de Secretário Escolar. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.686/25 Dispõe sobre a Readaptação Funcional da servidora Claudiane Martins Gomes ao cargo de Secretário Escolar. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o Ato Decisório nº 251/2022, DECRETA: Art. 1º Fica a servidora Claudiane Martins Gomes, detentora do cargo efetivo de Professor em Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, matriculada sob o número 99014648, jornada mensal de 125 horas, GH 18, Padrão BH, readaptada ao cargo de Secretário Escolar, GH 18, Padrão BH, mantendo-se a jornada do cargo de origem, sem prejuízo da remuneração. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Divinópolis, 09 de maio de 2025. (Assinado digitalmente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (Assinado digitalmente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (Assinado digitalmente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 12/05/2025 às 11:29:16 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: MQE 4PQ M5Z 187