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norma nº 16.686/2025

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.686 / 2025
Date 2025-05-09
EmentaDispõe sobre a Readaptação Funcional da servidora Claudiane Martins Gomes ao cargo de Secretário Escolar.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.686/25
Dispõe sobre a Readaptação Funcional da servidora 
Claudiane Martins Gomes ao cargo de Secretário 
Escolar. 
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o Ato Decisório nº 251/2022,
DECRETA:
Art. 1º Fica a servidora Claudiane Martins Gomes, detentora do cargo efetivo 
de Professor em Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, 
matriculada sob o número 99014648, jornada mensal de 125 horas, GH 18, Padrão BH, 
readaptada ao cargo de Secretário Escolar, GH 18, Padrão BH, mantendo-se a jornada do cargo 
de origem, sem prejuízo da remuneração.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 09 de maio de 2025.
(Assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(Assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 12/05/2025 às 11:29:16
Assinantes
Veracidade do documento
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4PQ M5Z 
187

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