| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.691 / 2025 |
| Date | 2025-05-12 |
| Ementa | Nomeia titular da função em comissão que especifica. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.691/25 Nomeia titular da função em comissão que especifica. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto no inciso IX do art. 22 da Lei nº 7.290/11 e o teor do Ofício SEPLAG-DRH-GRH nº 132/2025, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada Maria de Lourdes Ferreira Porto Moura, matrícula 99021231, na função em comissão de Diretor Pedagógico I na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, pelo período de 05/05/2025 a 31/12/2025. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05/05/2025. Divinópolis, 12 de maio de 2025. (Assinado eletronicamente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (Assinado eletronicamente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (Assinado eletronicamente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 12/05/2025 às 11:31:53 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: GJ6 Y97 5OZ Q7R