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norma nº 16.691/2025

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.691 / 2025
Date 2025-05-12
EmentaNomeia titular da função em comissão que especifica.
native_id20989

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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.691/25
Nomeia titular da função em comissão que 
especifica.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto no inciso IX do art. 22 da Lei nº
7.290/11 e o teor do Ofício SEPLAG-DRH-GRH nº 132/2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Maria de Lourdes Ferreira Porto Moura, matrícula 
99021231, na função em comissão de Diretor Pedagógico I na Secretaria Municipal de Educação 
– SEMED, pelo período de 05/05/2025 a 31/12/2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 05/05/2025.
Divinópolis, 12 de maio de 2025.
(Assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(Assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 12/05/2025 às 11:31:53
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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GJ6 Y97 
5OZ Q7R

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