| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.694 / 2025 |
| Date | 2025-05-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a designação de suplentes para a função de conselheiro(a) tutelar. |
| native_id | 21004 |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.694/25 Dispõe sobre a designação de suplentes para a função de conselheiro(a) tutelar. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a destituição da função de conselheiro tutelar titular, bem como o afastamento de conselheiras tutelares, em gozo de licença, DECRETA: Art. 1º Fica nomeadas para o exercício das funções de conselheiro(a) tutelar, as seguintes suplentes: I - Anaísa Oliveira Dias, em substituição à conselheira tutelar Cecília Neves Silveira, no Conselho Tutelar I; II - Adma Aparecida dos Santos, em substituição definitiva ao conselheiro tutelar Robson Alves, no Conselho Tutelar II; III - Marcela Paiva de Lima, em substituição à conselheira tutelar Janaína Castorino Pires, no Conselho Tutelar II; IV - Daiana Misael da Silva Vieira, em substituição ao conselheiro tutelar Bruno Milton Pereira, no Conselho Tutelar II. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Divinópolis, 13 de maio de 2025. (assinado eletronicamente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (assinado eletronicamente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (assinado eletronicamente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 13/05/2025 às 16:55:33 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: J30 7GK NQ3 WPY