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norma nº 16.716/2025

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.716 / 2025
Date 2025-05-28
EmentaAltera o Decreto nº 16.100, de 15 de março de 2024, que “nomeia os membros do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA - para o biênio 2024/2025.”
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.716/25
Altera o Decreto nº 16.100, de 15 de março de 
2024, que “nomeia os membros do Conselho 
Municipal de Conservação e Defesa do Meio 
Ambiente - CODEMA - para o biênio 2024/2025.”
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a Tarefa CI-25220-2025, bem como o 
contido no OFÍCIO Nº 020/2025/UFSJ/CCO/DIRETORIA, oriunda da UFSJ; o OFÍCIO Nº 068/2025 –
PRE, expedido pelo CREA-MG, e o OFÍCIO GABSEC Nº 0034/2025 enviado pela SEMAG;
DECRETA:
Art. 1º Os incisos III e XIII, e a alínea “b” do inciso XI do art. 1º do Decreto nº 
16.100/24 passam a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 1º ...
III - Secretaria Municipal de Agronegócios – SEMAG:
a) efetivo: Andressa Tamires Lima de Oliveira;
b) suplente: Albênio Morais Caldas.
...
XIII - Universidade Federal De São João Del-Rei – UFSJ e Universidade 
Estadual de Minas Gerais – UEMG:
a) efetivo: Adriano Guimarães Parreira; 
b) suplente: Marina Paula da Cunha Oliveira.
...
XI - Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura – CREA:
a) efetiva: Danusa de Oliveira Gontijo; 
b) suplente: Leonardo Teixeira Antunes;”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação.
Divinópolis, 28 de maio de 2025.
(assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 02/06/2025 às 14:37:15
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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L8G 
47J 
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