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norma nº 16.725/2025

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.725 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaNomeia membros para composição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua de Divinópolis.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
DECRETO Nº 16.725/25
Nomeia membros para composição do Comitê
Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento
da Política Municipal para a População em Situação de
Rua de Divinópolis.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a Lei nº 8.764/2020, que institui a "Política
Municipal para a População em Situação de Rua" e seu "Comitê Intersetorial de Acompanhamento
e Monitoramento",
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo para comporem o Comitê
Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em
Situação de Rua:
I - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
1. Titular: João Carlos Cândido;
2. Suplente: Michele Lopes Teixeira.
II - Diretoria de Direitos Humanos e Políticas sobre Drogas:
1. Titular: Graziela Severo;
2. Suplente: Sandra Meire Guimarães.
III - Secretaria Municipal de Saúde:
1. Titular: Vanessa Ribeiro Machado;
2. Suplente: Wanderson Teixeira de Freitas.
IV - Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública:
1. Titular: Welington Amaral Resende;
2. Suplente: Consuêlo dos Santos Toledo.
V - Secretaria Municipal de Governo:
1. Titular: Demetrio Bento da Cruz;
2. Suplente: Simone Lima Gontijo.
VI - Secretaria Municipal de Educação:
1. Titular: Ana Paula Cândida Faria;
2. Suplente: Maria Isabel Menezes Ribeiro.
VII - Representantes da Sociedade Civil:
1. Usuários da Política de Atendimento a Pessoa em Situação de Rua:
a) Titular: Flávio Máximo Ribeiro;
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
b) Suplente: Cristina Alves Teodoro.
2. Centro Espírita Jesus de Nazaré:
a) Titular: Ana Flávia Silva Pardini e Souza;
b) Suplente: Sérgio Dias Bebiano.
3. Associação Imaculada Conceição:
a) Titular: Carlos Alves Andrade;
b) Suplente: Kênia do Carmo.
4. Associação Imaculada do Espírito Santo:
a) Titular: Eleida Nunes da Costa;
b) Suplente: Samantha Faria Cunha Silva.
5. Obras Assistenciais da Paróquia de Santo Antônio:
a) Titular: Dário Ferreira da Silva;
b) Suplente: André Luiz Tavares de Oliveira.
6. Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Divinópolis:
a) Titular: Heder Melo;
b) Suplente: Gustavo Junio da Silva.
Art. 2º O Comitê poderá convidar gestores, especialistas, técnicos, membros de
outros grupos ou comitês concernentes ao tema e representantes da população em situação de
rua para participar de suas atividades.
Art. 3º A atuação dos membros integrantes do Comitê ora instituído dar-se-á
sem prejuízo das atribuições funcionais inerentes aos cargos públicos de origem, devendo-se
compatibilizar os horários e garantir a ausência de prejuízos, cujo serviço será considerado de
relevante interesse público e sem remuneração específica. 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 14.384/21.
Divinópolis, 02 de junho de 2025.
(assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
Data de criação do documento: 02/06/2025 às 14:44:21
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