| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.725 / 2025 |
| Date | 2025-06-02 |
| Ementa | Nomeia membros para composição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua de Divinópolis. |
| native_id | 21032 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS DECRETO Nº 16.725/25 Nomeia membros para composição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua de Divinópolis. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a Lei nº 8.764/2020, que institui a "Política Municipal para a População em Situação de Rua" e seu "Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento", DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo para comporem o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua: I - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: 1. Titular: João Carlos Cândido; 2. Suplente: Michele Lopes Teixeira. II - Diretoria de Direitos Humanos e Políticas sobre Drogas: 1. Titular: Graziela Severo; 2. Suplente: Sandra Meire Guimarães. III - Secretaria Municipal de Saúde: 1. Titular: Vanessa Ribeiro Machado; 2. Suplente: Wanderson Teixeira de Freitas. IV - Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública: 1. Titular: Welington Amaral Resende; 2. Suplente: Consuêlo dos Santos Toledo. V - Secretaria Municipal de Governo: 1. Titular: Demetrio Bento da Cruz; 2. Suplente: Simone Lima Gontijo. VI - Secretaria Municipal de Educação: 1. Titular: Ana Paula Cândida Faria; 2. Suplente: Maria Isabel Menezes Ribeiro. VII - Representantes da Sociedade Civil: 1. Usuários da Política de Atendimento a Pessoa em Situação de Rua: a) Titular: Flávio Máximo Ribeiro; - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS b) Suplente: Cristina Alves Teodoro. 2. Centro Espírita Jesus de Nazaré: a) Titular: Ana Flávia Silva Pardini e Souza; b) Suplente: Sérgio Dias Bebiano. 3. Associação Imaculada Conceição: a) Titular: Carlos Alves Andrade; b) Suplente: Kênia do Carmo. 4. Associação Imaculada do Espírito Santo: a) Titular: Eleida Nunes da Costa; b) Suplente: Samantha Faria Cunha Silva. 5. Obras Assistenciais da Paróquia de Santo Antônio: a) Titular: Dário Ferreira da Silva; b) Suplente: André Luiz Tavares de Oliveira. 6. Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Divinópolis: a) Titular: Heder Melo; b) Suplente: Gustavo Junio da Silva. Art. 2º O Comitê poderá convidar gestores, especialistas, técnicos, membros de outros grupos ou comitês concernentes ao tema e representantes da população em situação de rua para participar de suas atividades. Art. 3º A atuação dos membros integrantes do Comitê ora instituído dar-se-á sem prejuízo das atribuições funcionais inerentes aos cargos públicos de origem, devendo-se compatibilizar os horários e garantir a ausência de prejuízos, cujo serviço será considerado de relevante interesse público e sem remuneração específica. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 14.384/21. Divinópolis, 02 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (assinado digitalmente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (assinado digitalmente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - Data de criação do documento: 02/06/2025 às 14:44:21 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: DNM ZVE W70 KL7