| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.719 / 2025 |
| Date | 2025-05-29 |
| Ementa | Revoga pagamento de gratificação de função ao servidor que menciona. |
| native_id | 21043 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DECRETO Nº. 16.719/25 Revoga pagamento de gratificação de função ao servidor que menciona. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o pagamento de gratificação para desempenho de atribuição especial de caráter precário e temporário correspondente a cinquenta por cento do vencimento inicial do GH 6 do Anexo I da Lei nº 6.655/2007, outrora concedida à servidora Cristina de Castro Stheling , matrícula 97034843. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º/04/2025. Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 16.563/25. Divinópolis, 29 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (assinado digitalmente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (assinado digitalmente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 04/06/2025 às 10:10:19 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: P3M YNG L5L 0DV