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norma nº 16.709/2025

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.709 / 2025
Date 2025-05-27
EmentaAbre na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Governo, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Ciência e Tecnologia, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.007.498,46.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.709/25
Abre na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria
Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de
Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na
Secretaria Municipal de Governo, na Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social, na Secretaria
Municipal de Planejamento, Gestão e Ciência e
Tecnologia, o Crédito Adicional Suplementar no
montante de R$ 1.007.498,46.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art.
62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 4º da Lei nº 9.495/24,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de
Educação, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria
Municipal de Governo, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na Secretaria Municipal
de Planejamento, Gestão e Ciência e Tecnologia, o Crédito Adicional Suplementar no montante de
R$ 1.007.498,46 (um milhão sete mil quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e seis
centavos), a fim de atender as seguintes despesas:
02.03.01.13.392.0013.2210 - INCENTIVO/FOMENTO À CULTURA
33.50.43.00 - F. 0290 - Fonte 1500-919 - Subvenções Sociais............................R$ 100.000,00
33.50.43.00 - F. 0290 - Fonte 1500-911 - Subvenções Sociais............................R$ 200.000,00
02.06.01.12.122.0006.2350 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
4.4.90.93.00 - F. 1833 - Fonte 2571 - Indenizações e Restituições.......................R$ 86.478,83
02.08.01.04.122.0002.2450 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
3.3.90.93.00 - F. 0712 - Fonte 2700 - Indenizações e Restituições.......................R$ 32.924,33
02.08.01.15.122.0004.1451 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
4.4.90.51.00 - F. 0716 - Fonte 2710 - Obras e Instalações..................................R$ 109.114,39
02.08.01.15.451.0004.1452 - INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
4.4.90.51.00 - F. 0719 - Fonte 2706 - Obras e Instalações....................................R$ 75.884,06
4.4.90.51.00 - F. 0719 - Fonte 2710 - Obras e Instalações..................................R$ 194.290,09
4.4.90.51.00 - F. 0719 - Fonte 2759-005 - Obras e Instalações.............................R$ 75.828,59
02.08.01.15.451.0004.1453 - PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
4.4.90.51.00 - F. 0724 - Fonte 2706 - Obras e Instalações....................................R$ 71.291,60
4.4.90.51.00 - F. 0724 - Fonte 2710 - Obras e Instalações....................................R$ 33.686,57
02.09.02.04.122.0002.2510 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
3.3.90.39.00 - F. 0780 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica…………………………………………………………………………………………………………….R$ 15.000,00
02.16.02.08.122.0002.2307 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA SOBRE DROGAS E DE
DIREITOS HUMANOS
3.1.90.13.00 - F. 1782 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais.................................R$ 10.000,00
02.19.04.04.122.0002.2151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
3.3.90.14.00 - F. 1675 - Fonte 1500 - Diárias - Pessoal Civil....................................R$ 3.000,00
Total…………………………………………………………………………………………….....………R$ 1.007.498,46
Parágrafo único: São os seguintes recursos necessários à abertura do crédito
adicional suplementar mencionado no caput:
02.01.01.04.122.0002.2050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO
GABINETE DO PREFEITO
3.1.91.13.00 - F. 0004 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais.................................R$ 10.000,00
02.08.01.15.451.0004.1452 - INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
4.4.90.51.00 - F. 0719 - Fonte 1500-919 - Obras e Instalações...........................R$ 100.000,00
4.4.90.51.00 - F. 0719 - Fonte 2700 - Obras e Instalações....................................R$ 32.924,33
02.08.01.15.451.0004.1453 - PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER
4.4.90.51.00 - F. 0724 - Fonte 1500-911 - Obras e Instalações...........................R$ 188.521,45
02.09.01.04.122.0002.2500 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
4.4.90.52.00 - F. 0753 - Fonte 1500 - Equipamentos e material permanente........R$ 5.000,00
02.10.03.15.452.0004.2608 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS, ARBORIZAÇÃO E
VIVEIROS
3.3.90.30.00 - F. 0876 - Fonte 1500-911 - Material de Consumo.........................R$ 11.478,55
02.17.01.18.122.0002.2700 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMIN. DA SEC. MUN. DE
PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANA E MEIO AMBIENTE.
3.3.90.92.00 - F. 1443 - Fonte 1500 - Despesas de exercícios anteriores.............R$ 10.000,00
02.19.01.28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E
CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS...
3.3.91.39.00 - F. 1530 - Fonte 1500 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa
Jurídica……………………………………………………………………………………………………………...R$ 3.000,00
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
Superávit financeiro apurado pelas contas vinculadas do exercício anterior (art. 43, § 1º,
inciso I da Lei Federal nº 4.320/64), sendo que o Grupo da Fonte e Destinação de Recursos é 2
(dois).
Fonte 2571 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
vinculados à Educação...........................................................................................R$ 86.478,83
Fonte 2706 - Transferência Especial da União....................................................R$ 147.175,66
Fonte 2710 - Transferência Especial dos Estados...............................................R$ 337.091,05
Fonte 2759-005 - Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento…R$ 75.828,59
Total.......................................................................................................... R$ 1.007.498,46
Art. 2º Este Crédito vigorará até 31/12/2025.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia de sua edição.
Divinópolis, 22 de maio de 2025.
(assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado digitalmente)
Thiago Nunes Lemos
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia
(assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 10/06/2025 às 12:03:04
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