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norma nº 16.718/2025

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.718 / 2025
Date 2025-05-29
EmentaAbre na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Ciência e Tecnologia, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 2.377.492,68.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.718/25
Abre na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria
Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de
Planejamento, Gestão e Ciência e Tecnologia, o Crédito
Adicional Suplementar no montante de R$ 2.377.492,68.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62,
VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 4º da Lei nº 9.495/24,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de
Cultura, na Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Ciência e Tecnologia, o crédito adicional
suplementar no montante de R$2.377.492,68 (dois milhões, trezentos e setenta e sete mil, quatrocentos
e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos), a fim de atender as seguintes despesas:
02.03.01.13.122.0002.2201 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE CULTURA
3.3.90.35.00 - F. 0248 - Fonte 2719 - Serviços de Consultoria.................................R$ 105.000,00
02.03.01.13.392.0013.2205 - MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PÚBLICA
3.3.90.39.00 - F. 0267 - Fonte 1500 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica...R$ 30.000,00
02.03.01.13.392.0013.2210 - INCENTIVO/FOMENTO À CULTURA
3.3.50.43.00 - F. 0290 - Fonte 1500-913 - Subvenções Sociais...................................R$ 15.000,00
3.3.50.43.00 - F. 0290 - Fonte 1500-926 - Subvenções Sociais...................................R$ 40.000,00
3.3.90.39.00 - F. 0293 - Fonte 1500 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa
Jurídica………………………………………………………………………………………………………………...R$ 220.000,00
02.03.03.13.392.0013.2212 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
3.3.50.43.00 - F. 0297 - Fonte 2719 - Subvenções Sociais........................................R$ 145.000,00
3.3.60.45.00 - F. 0298 - Fonte 2719 - Subvenções Econômicas................................R$ 150.000,00
3.3.90.31.00 - F. 0300 - Fonte 2719 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient.,
Desport……………………………………………………………………………………………………………....R$ 621.156,58
3.3.90.48.00 - F. 0302 - Fonte 2719 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas
Físicas…………………………………………………………………………………………………………………..R$ 685.000,00
02.06.01.12.122.0006.2358 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAIXAS ESCOLARES
4.4.90.52.00 - F. 0534 - Fonte 2710 - Equipamentos e Material Permanente............R$ 16.336,10
02.19.02.04.122.0002.2160 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE E
SEGURANÇA DO TRABALHADOR - CRESST
3.3.90.39.00 - F. 1585 - Fonte 1500 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa
Jurídica………………………………………………………………………………………………………………...R$ 330.000,00
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
02.19.03.04.122.0002.2153 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA
DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.30.00 - F. 1615 - Fonte 1500 - Material de Consumo.......................................R$ 20.000,00
Total.................................................................................................................R$ 2.377.492,68
Parágrafo único: São os seguintes recursos necessários à abertura do crédito adicional
suplementar mencionado no caput:
02.03.01.13.392.0013.2210 - INCENTIVO/FOMENTO À CULTURA
3.3.90.39.00 - F. 0293 - Fonte 1500-926 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa
Jurídica………………………………………………………………………………………………………………….R$ 40.000,00
4.4.90.52.00 - F.0294 - Fonte 1500-913 - Equipamentos e Material Permanente.....R$ 15.000,00
02.03.03.13.392.0013.2226 - ATIVIDADES DO PRÉ CARNAVAL DO DIVINO
3.3.90.39.00 - F. 0304 - Fonte 1500 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa
Jurídica………………………………………………………………………………………………………………..R$ 250.000,00
02.19.04.04.126.0005.2152 - MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES E CONTRATOS DE TECNOLOGIA E
INFORMAÇÃO
3.3.90.40.00 - F. 1695 - Fonte 1500 - Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação………………………………………………………………………………………………………..R$ 330.000,00
3.3.90.92.00 - F. 1698 - Fonte 1500 - Despesas de Exercícios Anteriores...................R$ 20.000,00
Superávit financeiro apurado pelas contas vinculadas do exercício anterior (inciso I do §1º do art.
43 da Lei Federal nº 4.320/64), sendo que o Grupo da Fonte e Destinação de Recursos é 2 (dois).
Fonte 2710 - Transferência Especial dos Estados.......................................................R$ 16.336,10
Fonte 2719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº
14.399/202.............................................................................................................R$ 1.706.156,58
Total.................................................................................................................R$ 2.377.492,68
Art. 2º Este Crédito vigorará até 31/12/2025.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia de sua edição.
Divinópolis, 29 de maio de 2025.
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
Thiago Nunes Lemos
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 12/06/2025 às 14:39:39
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