| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 2025 |
| Date | 2025-07-03 |
| Ementa | Nomeia a Comissão Especial para emitir parecer ao Veto Parcial Nº EM-001/2025 – à proposição de Lei Nº EM-027/2025 – que define parâmetros para regularização de edificações no município de Divinópolis. |
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Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais PORTARIA DE Nº CM-129 DE 03 DE JULHO DE 2025 Nomeia a Comissão Especial para emitir parecer ao Veto Parcial Nº EM-001/2025 – à proposição de Lei Nº EM-027/2025 – que define parâmetros para regularização de edificações no município de Divinópolis. O Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis Israel da Farmácia, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE baixar a seguinte Portaria: Art.1º Fica nomeada a Comissão Especial para emitir parecer ao Veto Parcial Nº EM-001/2025 – à proposição de Lei Nº EM-027/2025 – que define parâmetros para regularização de edificações no município de Divinópolis composta pelos seguintes membros: a) Vereador Welington Well; b) Vereador Walmir Ribeiro; c) Vereador Matheus Dias. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Divinópolis, 03 de julho de 2025. Vereador Israel da Farmácia Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis Rua São Paulo, 277 | Praça Jovelino Rabelo | Centro | CEP 35.500-006 - Fone: (37) 2102 8200 www.divinopolis.mg.leg.br | seger@divinopolis.mg.leg.br 1