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norma nº 16.761/2025

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.761 / 2025
Date 2025-07-03
EmentaAbre na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 16.278.368,30.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.761/25
Abre na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional
Suplementar no montante de R$ 16.278.368,30.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art.
62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e devidamente autorizado pela Lei nº 9.555/25,
DECRETA:
Art. 1º Com os recursos relacionados no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.555,
de 03 de julho de 2025, fica aberto na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional
Suplementar no montante de R$ 16.278.368,30 (dezesseis milhões, duzentos e setenta e oito mil,
trezentos e sessenta e oito reais e trinta centavos), a fim de atender as seguintes despesas:
02.12.02.10.122.0002.2802 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.11.00 - F. 1012 - Fonte 2621 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil………………………………...……………………..…………………………………………..R$ 443.949,62
3.3.90.30.00 - F. 1019 - Fonte 2621 - Material de Consumo…………..………..R$ 50.000,00
3.3.90.39.00 - F. 1024 - Fonte 2621 - Outros serviços de terceiros - Pessoa
Jurídica………………………………………………………………………………………………..R$ 320.000,00
3.3.90.40.00 - F. 1025 - Fonte 2621 - Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação………………………………………………………………...………………….R$ 100.000,00
4.4.90.52.00 - F. 1030 - Fonte 2621 - Equipamentos e Material
Permanente…………………………………………………………………………………….….R$ 100.000,00
02.12.02.10.301.0007.1800 - REFORMA/CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DESTINADAS A
ATENÇÃO PRIMÁRIA E PROGRAMAS ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
4.4.90.51.00 - F. 1072 - Fonte 2621 - Obras e Instalações………………...R$ 1.176.215,57
02.12.02.10.301.0007.2819 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA
ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.90.30.00 - F. 1080 - Fonte 2621 - Material de Consumo…………………..R$ 558.347,35
4.4.90.52.00 - F. 1093 - Fonte 2621 - Equipamentos e Material
Permanente……………………………………………………………………………………...R$ 782.537,02
02.12.02.10.302.0007.2807 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
3.3.93.34.00 - F. 1128 - Fonte 2621 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de
Contratos……………………………………………………………………………..………….R$ 1.109.275,67
02.12.02.10.302.0007.2808 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS
3.3.90.30.00 - F. 1139 - Fonte 2621 - Material de Consumo…………………R$ 230.967,84
3.3.90.39.00 - F. 1145 - Fonte 2621 - Outros serviços de terceiros - Pessoa
Jurídica……………………………………………………………………………………………...R$ 158.833,69
3.3.90.93.00 - F. 1151 - Fonte 2621 - Indenizações e Restituições………..R$ 572.090,49
4.4.90.52.00 - F. 1152 - Fonte 2621 - Equipamentos e Material
Permanente…………………………………………………………………………………...R$ 1.999.555,56
02.12.02.10.302.0007.2811 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA
AMBULATORIAL E HOSPITALAR (TERCEIROS)
3.3.50.41.00 - F. 1159 - Fonte 2621 – Contribuições…………………………………….R$ 372,41
3.3.90.39.00 - F. 1163 - Fonte 2621 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica……………………………………………………………………..…………………..…R$ 2.140.821,82
3.3.90.92.00 - F. 1165 - Fonte 2621 - Despesas de Exercícios
Anteriores…………………………………………………………………………………………..R$ 274.481,68
3.3.93.39.00 - F. 1167 - Fonte 2621 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica……..…………………………………………………………………..…………………R$ 2.556.344,99
02.12.02.10.303.0007.1803 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.32.00 - F. 1182 - Fonte 2621 - Material, Bem Ou Serviço Para Distrib.
Gratuita………………………………………………………………………………..………….…R$ 930.044,78
02.12.02.10.304.0007.2813 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
3.3.90.30.00 - F. 1201 - Fonte 2621 - Material de Consumo…………………..R$ 293.791,80
3.3.90.39.00 - F. 1205 - Fonte 2621 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica………………………………………………………………………………………………R$ 210.000,00
4.4.90.52.00 - F. 1212 - Fonte 2621 - Equipamentos e Material
Permanente…………………………………………………………………………………….….R$ 100.000,00
02.12.02.10.305.0007.2815 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA
AMBIENTAL E EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.11.00 - F. 1232 - Fonte 2621 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil……………………………………………………………………………………………………..R$ 622.277,79
3.3.90.30.00 - F. 1238 - Fonte 2621 - Material de Consumo…..…………...R$ 100.000,00
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
3.3.90.39.00 - F. 1244 - Fonte 2621 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica…………………………………………………………………………………………..…..R$ 816.000,00
4.4.90.52.00 - F. 1251 - Fonte 2621 - Equipamentos e Material
Permanente………………………………………………………………………………………..R$ 632.460,22
Total………………………………………………………………………………………….R$ 16.278.368,30
Art. 2º Este Crédito vigorará até 31/12/2025.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 03 de julho de 2025.
(assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado digitalmente)
Thiago Nunes Lemos
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia
(assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 03/07/2025 às 13:22:06
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