| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.763 / 2025 |
| Date | 2025-07-04 |
| Ementa | Destitui titular da função pública honorífica que menciona. |
| native_id | 21107 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.763/25 Destitui titular da função pública honorífica que menciona. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando pedido de destituição da função pública honorífica de conselheira tutelar, firmado pela respectiva titular eleita; DECRETA: Art. 1º Fica Joyce Aparecida da Paz destituída da função pública honorífica de Conselheira Tutelar. Art. 2º Este Decreto entra em vigor com sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de sua edição. Divinópolis, 04 de julho de 2025. (assinado eletronicamente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (assinado eletronicamente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (assinado eletronicamente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 04/07/2025 às 17:07:00 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: VQD EV3 PN1 W93