| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.795 / 2025 |
| Date | 2025-07-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a adequação do pagamento dos vencimentos à servidora que menciona. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.795/25 Dispõe sobre a adequação do pagamento dos vencimentos à servidora que menciona. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto no art. 22, inciso VIII e § 1º, bem como o Anexo II, da Lei nº 7.290/11, e a constatação atual que a E. M. São Geraldo possui mais de 250 alunos; DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a adequação dos vencimentos mensais percebidos pela servidora Daniela Marta Melo Souza, matrícula 99018319, que passará de Diretor Escolar I para Diretor Escolar II, eleita para o exercício da referida função. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º.04.2025. Divinópolis, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (assinado digitalmente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (assinado digitalmente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 15/07/2025 às 09:36:09 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: XEK WJV M94 80D