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norma nº 16.783/2025

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.783 / 2025
Date 2025-07-14
EmentaNomeia membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, para a gestão 2022/2026.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
DECRETO Nº. 16.783/25
Nomeia membros para compor o Conselho de
Alimentação Escolar – CAE, para a gestão 2022/2026.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art.62, VI, da Lei
Orgânica Municipal, e considerando a Lei Complementar nº 25/95 e a Resolução CD/FNDE nº 06/2020,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município
de Divinópolis, relativamente ao quadriênio 2022/2026, os seguintes membros:
I – representantes do Poder Executivo: 
a) efetiva: Hélcia Nunes de Godói;
b) suplente: Daniel Otaviano de Araújo.
II – representantes dos Trabalhadores da Educação: 
a) efetiva: Otávio Vinícius Arantes;
b) suplente: Cristiane Carvalho Guimarães.
c) efetiva: Emmanuelle Christman Moraes Arantes Jaber Lamounier;
d) suplente: Nara Silva Marques de Oliveira.
III – representantes de pais e alunos: 
a) efetiva: Rosana Caetano;
b) suplente: Alexsandro Inocêncio dos Santos.
c) efetiva: Vanessa Daldegan Santos
d) suplente: Aline Aparecida Teixeira.
IV – representantes da sociedade civil: 
a) efetiva: Eduardo Parreira Soares;
b) suplente: Vantuil Aparecido Alves ;
c) efetiva: Adriana Silva;
d) suplente: Rosália Aparecida Rocha Rabelo. 
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado os Decretos nº 15.325/22.
Divinópolis, 14 de julho de 2025.
(assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 15/07/2025 às 09:38:47
Assinantes
Veracidade do documento
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