| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.783 / 2025 |
| Date | 2025-07-14 |
| Ementa | Nomeia membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, para a gestão 2022/2026. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS DECRETO Nº. 16.783/25 Nomeia membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, para a gestão 2022/2026. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art.62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a Lei Complementar nº 25/95 e a Resolução CD/FNDE nº 06/2020, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Divinópolis, relativamente ao quadriênio 2022/2026, os seguintes membros: I – representantes do Poder Executivo: a) efetiva: Hélcia Nunes de Godói; b) suplente: Daniel Otaviano de Araújo. II – representantes dos Trabalhadores da Educação: a) efetiva: Otávio Vinícius Arantes; b) suplente: Cristiane Carvalho Guimarães. c) efetiva: Emmanuelle Christman Moraes Arantes Jaber Lamounier; d) suplente: Nara Silva Marques de Oliveira. III – representantes de pais e alunos: a) efetiva: Rosana Caetano; b) suplente: Alexsandro Inocêncio dos Santos. c) efetiva: Vanessa Daldegan Santos d) suplente: Aline Aparecida Teixeira. IV – representantes da sociedade civil: a) efetiva: Eduardo Parreira Soares; b) suplente: Vantuil Aparecido Alves ; c) efetiva: Adriana Silva; d) suplente: Rosália Aparecida Rocha Rabelo. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Fica revogado os Decretos nº 15.325/22. Divinópolis, 14 de julho de 2025. (assinado eletronicamente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (assinado eletronicamente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (assinado eletronicamente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 15/07/2025 às 09:38:47 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: KQM W4N 7LL JZR