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norma nº 16.736/2025

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.736 / 2025
Date 2025-06-12
EmentaAbre na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Ciência e Tecnologia, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.771.478,55.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.736/25
Abre na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria
Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Ciência
e Tecnologia, o Crédito Adicional Suplementar no
montante de R$ 1.771.478,55.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art.
62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 4º da Lei nº 9.495/24,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de
Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Ciência e
Tecnologia, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.771.478,55 (um milhão,
setecentos e setenta e um mil, quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), a
fim de atender as seguintes despesas:
02.03.01.13.392.0013.2210 - INCENTIVO/FOMENTO À CULTURA
3.3.90.39.00 - F. 0293 - Fonte 1710 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica………………………………………………………………………………...………..R$ 750.000,00
3.3.90.39.00 - F. 0293 - Fonte 2501 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica………………………………………………………………………………………..R$ 1.000.000,00
02.10.03.15.452.0004.2608 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS, ARBORIZAÇÃO
E VIVEIROS
3.3.90.30.00 - F. 0876 - Fonte 1500-911 - Material de Consumo………….R$11.478,55
02.19.05.04.121.0002.2166 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
DA DIRETORIA DE ORÇAMENTO
3.3.90.14.00 - F. 1640 - Fonte 1500 - Diárias - Pessoal Civil…………………R$ 10.000,00
Total………………………………………………………………………………………………………………….R$ 1.771.478,55
Parágrafo único: São os seguintes recursos necessários à abertura do crédito
adicional suplementar mencionado no caput:
02.08.01.15.451.0004.1452 - INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
4.4.90.51.00 - F. 0719 - Fonte 1710 - Obras e instalações…………………R$ 750.000,00
02.08.01.15.451.0004.1453 - PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER
4.4.90.51.00 - F. 0724 - Fonte 1500-911 - Obras e instalações…………...R$ 11.478,55
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
02.19.04.04.126.0005.2152 - MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES E CONTRATOS DE
TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO
3.3.90.40.00 - F. 1695 - Fonte 1500 - Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação……………………………………….…………………………………………..R$ 10.000,00
Superávit financeiro apurado pelas contas vinculadas do exercício anterior (inciso I do § 1º do art. 43
da Lei Federal nº 4.320/64), sendo que o Grupo da Fonte e Destinação de Recursos é 2 (dois).
Fonte 2501 – Outros Recursos não Vinculados……………………………………………………….R$ 1.000.000,00
Total…………………………………………………………………………………………………………………..R$ 1.771.478,55
Art. 2º Este Crédito vigorará até 31/12/2025.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia de sua edição.
Divinópolis, 12 de junho de 2025.
(assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado digitalmente)
Thiago Nunes Lemos
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia
(assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 04/07/2025 às 15:28:07
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