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norma nº 16.785/2025

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.785 / 2025
Date 2025-07-14
EmentaDestitui titular da função pública que especifica, a pedido.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.785/25
Destitui titular da função pública que especifica, a
pedido.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o pedido de formulado pela titular;
DECRETA:
Art. 1º Fica a titular Bruna Pereira, matrícula 99042630, destituída da função
pública de Agente Comunitário de Saúde, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA,
contratado por meio do Processo Seletivo Público regido pelo Edital nº 01/2023, nos termos da
Lei Federal 11.350/06 e mediante credenciamento pelo Ministério da Saúde.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 08/07/2025.
Divinópolis, 14 de julho de 2025.
(Assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(Assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 14/07/2025 às 16:03:01
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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92D 
3P0 
19L GWY

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