| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.753 / 2025 |
| Date | 2025-06-27 |
| Ementa | Abre na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública e Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, na Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana e Patrimônio e na Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 995.000,00. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.753/25 Abre na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública e Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, na Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana e Patrimônio e na Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 995.000,00. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 4º da Lei nº 9.495/24, DECRETA: Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, na Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana e Patrimônio, e na Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 995.000,00 (novecentos e noventa e cinco mil reais), a fim de atender as seguintes despesas: 02.06.01.12.122.0006.2351 - INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO E VERBAS INDENIZATÓRIAS 3.1.90.11.00 - F. 0529 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil………………………………………………………..……………………………………..R$ 525.000,00 02.07.01.04.122.0002.2400 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 3.1.91.13.00 - F. 0644 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais………………….R$ 3.000,00 02.12.02.10.302.0007.2821 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM 3.1.90.92.00 - F. 1837 - Fonte 1500 - Despesas de Exercícios Anteriores………………………………………………………………………………………..R$ 10.000,00 3.1.90.92.00 - F. 1837 - Fonte 1605 - Despesas de Exercícios Anteriores………………………………………………………………………………………..R$ 46.000,00 3.1.91.92.00 - F. 1838 - Fonte 1500 - Despesas de Exercícios Anteriores………………………………………………………………………………………….R$ 1.000,00 MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - 3.1.91.92.00 - F. 1838 - Fonte 1605 - Despesas de Exercícios Anteriores………………………………………………………………………………………….R$ 1.000,00 02.12.02.10.305.0007.2815 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E EPIDEMIOLÓGICA 3.1.90.16.00 - F. 1234 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil………………………………………………………………………………………………....R$ 50.000,00 02.13.01.26.131.0014.2903 - PROMOÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS PARA O TRÂNSITO E TRANSPORTE 3.3.90.39.00 - F. 1285 - Fonte 1752 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica……………………………………………………………………………………………..R$ 92.000,00 02.13.01.26.451.0014.1900 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 3.3.90.39.00 - F. 1291 - Fonte 1500-912- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica……………………………………………………………………………………………..R$ 20.000,00 3.3.90.39.00 - F. 1291 - Fonte 1500-920 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica……………………………………………………………………………………………..R$ 20.000,00 4.4.90.51.00 - F. 1292 - Fonte 1500 - Obras e Instalações…………………R$ 110.000,00 4.4.90.51.00 - F. 1292 - Fonte 2501 - Obras e Instalações…………………R$ 50.000,00 02.14.01.27.812.0010.2218 - ATIVIDADES DOS NÚCLEOS E OFICINA DE ESPORTE 3.3.90.39.00 - F. 1342 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica……………………………………………………………………………………………..R$ 23.000,00 02.16.02.08.243.0002.2056 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.1.91.13.00 - F. 1713 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais……………….R$ 30.000,00 02.17.03.15.122.0002.2708 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE POLÍTICA URBANA 3.1.90.13.00 - F. 1475 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais………………..R$ 10.000,00 02.19.02.04.122.0002.2159 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS HUMANOS 3.1.90.92.00 - F. 1836 - Fonte 1500 - Despesas de Exercícios Anteriores…………………………………………………………………………………………..R$ 1.000,00 02.19.04.04.122.0002.2151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO 3.1.90.13.00 - F. 1672 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais………………….R$ 3.000,00 Total…………………………..…………..……………………………………………………………………………..R$ 995.000,00 MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - Parágrafo único: São os seguintes recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar mencionado no caput: 02.03.01.13.122.0002.2201 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE CULTURA 3.1.90.11.00 - F. 0241 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil…………………………………………………………………………………………………..R$ 57.000,00 02.06.01.12.122.0006.2358 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAIXAS ESCOLARES 4.4.90.52.00 - F. 0534 - Fonte 1500-920 Equipamentos e Material Permanente……………………………………………………………………………………R$ 10.000,00 02.06.01.12.365.0006.2360 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.1.91.13.00 - F. 0568 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais………………R$ 525.000,00 02.08.01.15.451.0004.1453 - PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER 4.4.90.51.00 - F. 0724 - Fonte 1500-920 - Obras e Instalações……………..R$ 10.000,00 02.10.03.15.451.0004.2603 - INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 3.3.90.30.00 - F. 0869 - Fonte 1500-920 - Material de Consumo………….R$ 10.000,00 02.12.02.10.122.0002.2802 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.90.11.00 - F. 1012 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil…………………………………………………………………………………………………..R$ 50.000,00 02.12.02.10.302.0007.2821 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM 3.1.90.11.00 - F. 1170 - Fonte 1605 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil…………………………………………………………………………………………………..R$ 47.000,00 02.13.01.06.181.0002.2158 - MANUTENÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA E DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 4.4.90.51.00 - F. 1667 - Fonte 1500-920 Obras e Instalações…………….R$ 100.000,00 02.13.01.26.451.0014.2904 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEÍCULOS 4.4.90.52.00 - F. 1295 - Fonte 1752 - Equipamentos e Material Permanente…………………………………………………………………………………….R$ 92.000,00 02.14.01.27.811.0010.2215 - FOMENTO AO ESPORTE AMADORISTA 3.3.50.41.00 - F. 1321 - Fonte 1500-912 Contribuições………………………R$ 20.000,00 02.14.01.27.812.0010.2220 - ATIVIDADES ESPORTIVAS EDUCACIONAIS 3.3.90.39.00 - F. 1353 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica……………………………………………………………………………………………..R$ 23.000,00 02.19.02.04.122.0002.2159 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS HUMANOS MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - 3.1.90.16.00 - F. 1566 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil…………………………………………………………………………………………………...R$ 1.000,00 Superávit financeiro apurado pelas contas vinculadas do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64), sendo que o Grupo da Fonte e Destinação de Recursos é 2 (dois). Fonte 2501 – Outros recursos não Vinculados……………………………………………………………..R$ 50.000,00 Total……………………………………………………………………………………………………………………..R$ 995.000,00 Art. 2º Este Crédito vigorará até 31/12/2025. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia de sua edição. Divinópolis, 27 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (assinado digitalmente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (assinado digitalmente) Thiago Nunes Lemos Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia (assinado digitalmente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 16/07/2025 às 14:12:07 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: EG5 GKO N8P DVR