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norma nº 16.753/2025

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.753 / 2025
Date 2025-06-27
EmentaAbre na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública e Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, na Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana e Patrimônio e na Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 995.000,00.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.753/25
Abre na Secretaria Municipal de Educação, na
Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria
Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de
Trânsito e Segurança Pública e Mobilidade Urbana, na
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na
Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, na
Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana e
Patrimônio e na Secretaria Municipal de Planejamento,
Gestão, Ciência e Tecnologia o Crédito Adicional
Suplementar no montante de R$ 995.000,00.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art.
62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 4º da Lei nº 9.495/24,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal
de Fazenda, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança
Pública e Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na Secretaria
Municipal de Esporte e Juventude, na Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana e Patrimônio, e na
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia, o crédito adicional
suplementar no montante de R$ 995.000,00 (novecentos e noventa e cinco mil reais), a fim de
atender as seguintes despesas:
02.06.01.12.122.0006.2351 - INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO E VERBAS
INDENIZATÓRIAS
3.1.90.11.00 - F. 0529 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil………………………………………………………..……………………………………..R$ 525.000,00
02.07.01.04.122.0002.2400 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
3.1.91.13.00 - F. 0644 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais………………….R$ 3.000,00
02.12.02.10.302.0007.2821 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE
ENFERMAGEM
3.1.90.92.00 - F. 1837 - Fonte 1500 - Despesas de Exercícios
Anteriores………………………………………………………………………………………..R$ 10.000,00
3.1.90.92.00 - F. 1837 - Fonte 1605 - Despesas de Exercícios
Anteriores………………………………………………………………………………………..R$ 46.000,00
3.1.91.92.00 - F. 1838 - Fonte 1500 - Despesas de Exercícios
Anteriores………………………………………………………………………………………….R$ 1.000,00
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
3.1.91.92.00 - F. 1838 - Fonte 1605 - Despesas de Exercícios
Anteriores………………………………………………………………………………………….R$ 1.000,00
02.12.02.10.305.0007.2815 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA
AMBIENTAL E EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.16.00 - F. 1234 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal
Civil………………………………………………………………………………………………....R$ 50.000,00
02.13.01.26.131.0014.2903 - PROMOÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS PARA O
TRÂNSITO E TRANSPORTE
3.3.90.39.00 - F. 1285 - Fonte 1752 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica……………………………………………………………………………………………..R$ 92.000,00
02.13.01.26.451.0014.1900 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE
TRÂNSITO E TRANSPORTE
3.3.90.39.00 - F. 1291 - Fonte 1500-912- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica……………………………………………………………………………………………..R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 - F. 1291 - Fonte 1500-920 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica……………………………………………………………………………………………..R$ 20.000,00
4.4.90.51.00 - F. 1292 - Fonte 1500 - Obras e Instalações…………………R$ 110.000,00
4.4.90.51.00 - F. 1292 - Fonte 2501 - Obras e Instalações…………………R$ 50.000,00
02.14.01.27.812.0010.2218 - ATIVIDADES DOS NÚCLEOS E OFICINA DE ESPORTE
3.3.90.39.00 - F. 1342 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica……………………………………………………………………………………………..R$ 23.000,00
02.16.02.08.243.0002.2056 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.1.91.13.00 - F. 1713 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais……………….R$ 30.000,00
02.17.03.15.122.0002.2708 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
DA DIRETORIA DE POLÍTICA URBANA
3.1.90.13.00 - F. 1475 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais………………..R$ 10.000,00
02.19.02.04.122.0002.2159 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.92.00 - F. 1836 - Fonte 1500 - Despesas de Exercícios
Anteriores…………………………………………………………………………………………..R$ 1.000,00
02.19.04.04.122.0002.2151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
3.1.90.13.00 - F. 1672 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais………………….R$ 3.000,00
Total…………………………..…………..……………………………………………………………………………..R$ 995.000,00
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
Parágrafo único: São os seguintes recursos necessários à abertura do crédito
adicional suplementar mencionado no caput:
02.03.01.13.122.0002.2201 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE CULTURA
3.1.90.11.00 - F. 0241 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil…………………………………………………………………………………………………..R$ 57.000,00
02.06.01.12.122.0006.2358 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAIXAS ESCOLARES
4.4.90.52.00 - F. 0534 - Fonte 1500-920 Equipamentos e Material
Permanente……………………………………………………………………………………R$ 10.000,00
02.06.01.12.365.0006.2360 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.91.13.00 - F. 0568 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais………………R$ 525.000,00
02.08.01.15.451.0004.1453 - PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER
4.4.90.51.00 - F. 0724 - Fonte 1500-920 - Obras e Instalações……………..R$ 10.000,00
02.10.03.15.451.0004.2603 - INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
3.3.90.30.00 - F. 0869 - Fonte 1500-920 - Material de Consumo………….R$ 10.000,00
02.12.02.10.122.0002.2802 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.11.00 - F. 1012 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil…………………………………………………………………………………………………..R$ 50.000,00
02.12.02.10.302.0007.2821 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
3.1.90.11.00 - F. 1170 - Fonte 1605 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil…………………………………………………………………………………………………..R$ 47.000,00
02.13.01.06.181.0002.2158 - MANUTENÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA E DA JUNTA DO SERVIÇO
MILITAR
4.4.90.51.00 - F. 1667 - Fonte 1500-920 Obras e Instalações…………….R$ 100.000,00
02.13.01.26.451.0014.2904 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES,
EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEÍCULOS
4.4.90.52.00 - F. 1295 - Fonte 1752 - Equipamentos e Material
Permanente…………………………………………………………………………………….R$ 92.000,00
02.14.01.27.811.0010.2215 - FOMENTO AO ESPORTE AMADORISTA
3.3.50.41.00 - F. 1321 - Fonte 1500-912 Contribuições………………………R$ 20.000,00
02.14.01.27.812.0010.2220 - ATIVIDADES ESPORTIVAS EDUCACIONAIS
3.3.90.39.00 - F. 1353 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica……………………………………………………………………………………………..R$ 23.000,00
02.19.02.04.122.0002.2159 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS
HUMANOS
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
3.1.90.16.00 - F. 1566 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal
Civil…………………………………………………………………………………………………...R$ 1.000,00
Superávit financeiro apurado pelas contas vinculadas do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da
Lei 4.320/64), sendo que o Grupo da Fonte e Destinação de Recursos é 2 (dois).
Fonte 2501 – Outros recursos não Vinculados……………………………………………………………..R$ 50.000,00
Total……………………………………………………………………………………………………………………..R$ 995.000,00
Art. 2º Este Crédito vigorará até 31/12/2025.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia de sua edição.
Divinópolis, 27 de junho de 2025.
(assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado digitalmente)
Thiago Nunes Lemos
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia
(assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 16/07/2025 às 14:12:07
Assinantes
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