| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.782 / 2025 |
| Date | 2025-07-14 |
| Ementa | Nomeia os membros da Subcomissão Técnica referente à Concorrência nº. 008/2025. |
| native_id | 21162 |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.782/25 (Retificado) Nomeia os membros da Subcomissão Técnica referente à Concorrência nº. 008/2025. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal; conforme § 1º e § 2º do art. 10 da Lei Federal 12.232/10, e considerando a sessão pública de sorteio para escolha dos membros da subcomissão técnica, realizada aos 09 de julho de 2025, conforme Ata de Sessão publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiro aos 10 de julho de 2025; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, para compor a Subcomissão Técnica para avaliação de propostas técnicas referentes a Concorrência nº008/2025 para “Contratação de agência de publicidade para prestação de serviços técnicos de publicidade institucional e comunicação social, visando à elaboração de projetos e campanhas para a Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Divinópolis/MG”, os seguintes membros: I - profissionais com vínculo com a Prefeitura: a) titular: Carlos Henrique Luiz de Faria; b) titular: Augusto Ambrósio Fidelis; c) suplente: José Adriano Neto; d) suplente: Katiuscia Freitas Dimas ; e) suplente: Pablo Santos; f) suplente: Simone Lima Gontijo; II - profissionais sem vínculo com a Prefeitura: a) titular: Paulo Roberto Pereira; b) suplente: Maximiliano Silva Pereira; c) suplente: Thiago de Almeida Malta. Paragrafo único: Em caso de impedimento ou eventual ausência do membro titular, o suplente assumirá a vaga na Subcomissão Técnica, respeitando-se a ordem de suplência previamente estabelecida na Sessão de Sorteio e consignada no caput. Art. 2º Os trabalhos desenvolvidos pelos membros ora nomeados, de caráter especial e transitório, serão realizados em conformidade com o disposto no Edital de Licitação e seus Anexos e terão duração até a homologação do certame. Parágrafo único: Pela relevância dos serviços, os membros da Subcomissão Técnica que efetivamente exercerem suas atribuições farão jus ao recebimento de 10 (dez) UPFMD, a título de honorários. Art. 3º Este Decreto terá vigor da data da sua publicação até a homologação do certame. Divinópolis, 14 de julho de 2025. Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 30/07/2025 às 10:00:30 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: 973 54Q X8Q 04X