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norma nº 16.782/2025

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.782 / 2025
Date 2025-07-14
EmentaNomeia os membros da Subcomissão Técnica referente à Concorrência nº. 008/2025.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.782/25
(Retificado)
Nomeia os membros da Subcomissão Técnica referente
à Concorrência nº. 008/2025.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei
Orgânica Municipal; conforme § 1º e § 2º do art. 10 da Lei Federal 12.232/10, e considerando a sessão públi￾ca de sorteio para escolha dos membros da subcomissão técnica, realizada aos 09 de julho de 2025, confor￾me Ata de Sessão publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiro aos 10 de julho de 2025;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, para compor a Subcomissão Técnica para avaliação de propostas técni￾cas referentes a Concorrência nº008/2025 para “Contratação de agência de publicidade para prestação de
serviços técnicos de publicidade institucional e comunicação social, visando à elaboração de projetos e cam￾panhas para a Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Divinópolis/MG”, os seguintes
membros:
I - profissionais com vínculo com a Prefeitura: 
a) titular: Carlos Henrique Luiz de Faria;
b) titular: Augusto Ambrósio Fidelis;
c) suplente: José Adriano Neto;
d) suplente: Katiuscia Freitas Dimas ;
e) suplente: Pablo Santos;
f) suplente: Simone Lima Gontijo; 
II - profissionais sem vínculo com a Prefeitura: 
a) titular: Paulo Roberto Pereira;
b) suplente: Maximiliano Silva Pereira;
c) suplente: Thiago de Almeida Malta.
Paragrafo único: Em caso de impedimento ou eventual ausência do membro titular, o suplente
assumirá a vaga na Subcomissão Técnica, respeitando-se a ordem de suplência previamente estabelecida na
Sessão de Sorteio e consignada no caput.
Art. 2º Os trabalhos desenvolvidos pelos membros ora nomeados, de caráter especial e transitó￾rio, serão realizados em conformidade com o disposto no Edital de Licitação e seus Anexos e terão duração
até a homologação do certame.
Parágrafo único: Pela relevância dos serviços, os membros da Subcomissão Técnica que efetiva￾mente exercerem suas atribuições farão jus ao recebimento de 10 (dez) UPFMD, a título de honorários.
Art. 3º Este Decreto terá vigor da data da sua publicação até a homologação do certame.
Divinópolis, 14 de julho de 2025.
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 30/07/2025 às 10:00:30
Assinantes
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