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norma nº 16.766/2025

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.766 / 2025
Date 2025-07-08
EmentaAbre na Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e na Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Ciência e Tecnologia, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 540.165,74.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.766/25
Abre na Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal
de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria
Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social, e na Secretaria
Municipal de Planejamento, Gestão e Ciência e Tecnologia, o
Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 540.165,74.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI,
da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 4º da Lei nº 9.495/24,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de
Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e na Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e
Ciência e Tecnologia, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 540.165,74 (quinhentos e quarenta
mil cento e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), a fim de atender as seguintes despesas:
02.03.01.13.392.0013.2210 - INCENTIVO/FOMENTO À CULTURA
3.3.50.43.00 - F. 0290 - Fonte 1710 - Subvenções Sociais…………………...........………..R$ 160.000,00
3.3.90.39.00 - F. 0293 - Fonte 1501 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica…………………………………………………………………………………………….………...............R$ 36.500,00
3.3.90.39.00 - F. 0293 - Fonte 1710 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica………………………….............…………………………………………………………………………...R$ 60.000,00
3.3.90.39.00 - F. 0293 - Fonte 2501 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica……………………………………….............……………………………………………………………...R$ 70.000,00
02.08.01.15.451.0004.1452 - INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
4.4.90.51.00 - F. 0719 - Fonte 2706 - Obras e Instalações……............……………………….R$ 58.986,61
4.4.90.51.00 - F. 0719 - Fonte 2710 - Obras e Instalações………………...........…………….R$ 26.092,75
02.08.01.15.451.0004.1453 - PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER
4.4.90.51.00 - F. 0724 - Fonte 2710 - Obras e Instalações…………………………...........……R$ 6.239,38
02.10.02.15.122.0002.2601 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA
ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE JURÍDICA
3.3.90.45.00 - F. 1839 - Fonte 1500-911 - Subvenções Econômicas….............…………R$ 20.000,00
3.3.90.45.00 - F. 1839 - Fonte 1500-917 - Subvenções Econômica………...........……….R$ 50.000,00
02.16.02.08.422.0012.2309 - MANUTENÇÃO DOS DOS DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
3.3.90.30.00 - F. 1767 - Fonte 1500-911 - Material de Consumo……….....................…..R$ 2.347,00
02.19.02.04.128.0005.2162 - INVESTIMENTO EM RECURSOS HUMANOS
3.3.90.39.00 - F. 1596 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica…………………………………………………………………………………………………..............…..R$ 50.000,00
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
Total…………………………………………………………………………………………………………………….................R$ 540.165,74
Parágrafo único: São os seguintes recursos necessários à abertura do crédito adicional
suplementar mencionado no caput:
02.08.01.15.451.0004.1453 - PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER
4.4.90.51.00 - F. 0724 - Fonte 1500 -917 Obras e Instalações............………………………R$ 50.000,00
4.4.90.51.00 - F. 0724 - Fonte 1710 - Obras e Instalações…………...….............………...R$ 220.000,00
02.10.03.15.452.0004.2608 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS, ARBORIZAÇÃO E VIVEIROS
3.3.90.30.00 - F. 0876 - Fonte 1500-911 - Material de Consumo…………………............R$ 20.000,00
02.16.02.08.422.0012.2309 - MANUTENÇÃO DOS DOS DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
4.4.90.52.00 - F. 1772 - Fonte 1500-911 - Equipamentos e Material
Permanente……………………………………………………………………………………….............………..R$ 2.347,00
02.19.03.04.122.0002.2153 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.39.00 - F. 1624 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica………………………………………………………………………………..............…………………...R$ 50.000,00
02.19.03.04.122.0005.1151 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE
DIVINÓPOLIS
4.4.90.51.00 - F. 1605 - Fonte 1501 - Obras e Instalações…………………...............……..R$ 36.500,00
Superávit financeiro apurado pelas contas vinculadas do exercício anterior (inciso I do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320/64), sendo que o Grupo da Fonte e Destinação de Recursos é 2 (dois).
Fonte 2501 – Outros recursos não Vinculados ……………………………………………………….................…..R$ 70.000,00
Fonte 2706 – Outros recursos não Vinculados …………………………………..............……………...…………..R$ 58.986,61
Fonte 2710 – Outros recursos não Vinculados …………………………………………….................……………..R$ 32.332,13
Total…………………………………………………………………………………………………………………….................R$ 540.165,74
Art. 2º Este Crédito vigorará até 31/12/2025.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
ao dia de sua edição.
Divinópolis, 08 de julho de 2025.
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
Thiago Nunes Lemos
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 01/08/2025 às 09:59:05
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