| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.766 / 2025 |
| Date | 2025-07-08 |
| Ementa | Abre na Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e na Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Ciência e Tecnologia, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 540.165,74. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.766/25 Abre na Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e na Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Ciência e Tecnologia, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 540.165,74. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 4º da Lei nº 9.495/24, DECRETA: Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e na Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Ciência e Tecnologia, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 540.165,74 (quinhentos e quarenta mil cento e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), a fim de atender as seguintes despesas: 02.03.01.13.392.0013.2210 - INCENTIVO/FOMENTO À CULTURA 3.3.50.43.00 - F. 0290 - Fonte 1710 - Subvenções Sociais…………………...........………..R$ 160.000,00 3.3.90.39.00 - F. 0293 - Fonte 1501 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica…………………………………………………………………………………………….………...............R$ 36.500,00 3.3.90.39.00 - F. 0293 - Fonte 1710 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica………………………….............…………………………………………………………………………...R$ 60.000,00 3.3.90.39.00 - F. 0293 - Fonte 2501 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica……………………………………….............……………………………………………………………...R$ 70.000,00 02.08.01.15.451.0004.1452 - INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 4.4.90.51.00 - F. 0719 - Fonte 2706 - Obras e Instalações……............……………………….R$ 58.986,61 4.4.90.51.00 - F. 0719 - Fonte 2710 - Obras e Instalações………………...........…………….R$ 26.092,75 02.08.01.15.451.0004.1453 - PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER 4.4.90.51.00 - F. 0724 - Fonte 2710 - Obras e Instalações…………………………...........……R$ 6.239,38 02.10.02.15.122.0002.2601 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE JURÍDICA 3.3.90.45.00 - F. 1839 - Fonte 1500-911 - Subvenções Econômicas….............…………R$ 20.000,00 3.3.90.45.00 - F. 1839 - Fonte 1500-917 - Subvenções Econômica………...........……….R$ 50.000,00 02.16.02.08.422.0012.2309 - MANUTENÇÃO DOS DOS DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 3.3.90.30.00 - F. 1767 - Fonte 1500-911 - Material de Consumo……….....................…..R$ 2.347,00 02.19.02.04.128.0005.2162 - INVESTIMENTO EM RECURSOS HUMANOS 3.3.90.39.00 - F. 1596 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica…………………………………………………………………………………………………..............…..R$ 50.000,00 MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - Total…………………………………………………………………………………………………………………….................R$ 540.165,74 Parágrafo único: São os seguintes recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar mencionado no caput: 02.08.01.15.451.0004.1453 - PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER 4.4.90.51.00 - F. 0724 - Fonte 1500 -917 Obras e Instalações............………………………R$ 50.000,00 4.4.90.51.00 - F. 0724 - Fonte 1710 - Obras e Instalações…………...….............………...R$ 220.000,00 02.10.03.15.452.0004.2608 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS, ARBORIZAÇÃO E VIVEIROS 3.3.90.30.00 - F. 0876 - Fonte 1500-911 - Material de Consumo…………………............R$ 20.000,00 02.16.02.08.422.0012.2309 - MANUTENÇÃO DOS DOS DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 4.4.90.52.00 - F. 1772 - Fonte 1500-911 - Equipamentos e Material Permanente……………………………………………………………………………………….............………..R$ 2.347,00 02.19.03.04.122.0002.2153 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.39.00 - F. 1624 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica………………………………………………………………………………..............…………………...R$ 50.000,00 02.19.03.04.122.0005.1151 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS 4.4.90.51.00 - F. 1605 - Fonte 1501 - Obras e Instalações…………………...............……..R$ 36.500,00 Superávit financeiro apurado pelas contas vinculadas do exercício anterior (inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64), sendo que o Grupo da Fonte e Destinação de Recursos é 2 (dois). Fonte 2501 – Outros recursos não Vinculados ……………………………………………………….................…..R$ 70.000,00 Fonte 2706 – Outros recursos não Vinculados …………………………………..............……………...…………..R$ 58.986,61 Fonte 2710 – Outros recursos não Vinculados …………………………………………….................……………..R$ 32.332,13 Total…………………………………………………………………………………………………………………….................R$ 540.165,74 Art. 2º Este Crédito vigorará até 31/12/2025. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia de sua edição. Divinópolis, 08 de julho de 2025. Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo Thiago Nunes Lemos Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 01/08/2025 às 09:59:05 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. 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