| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.844 / 2025 |
| Date | 2025-08-04 |
| Ementa | Altera o Decreto nº. 13.501, de 11 de outubro de 2019, que “dispõe sobre a Nomeação de Comissão de Regularização Fundiária Urbana – (REURB) do Município de Divinópolis”. |
| native_id | 21211 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.844/25 Altera o Decreto nº. 13.501, de 11 de outubro de 2019, que “dispõe sobre a Nomeação de Comissão de Regularização Fundiária Urbana – (REURB) do Município de Divinópolis”. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º A alínea “b” do inciso I e o inciso VI do art. 1º do Decreto nº 13.501/2019 passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para composição da Comissão de Regularização Fundiária Urbana – Reurb – do município de Divinópolis: I - representantes da Diretoria de Habitação de Interesse Social / Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social SEMDS: a) Sheila Aparecida Costa Fonseca; b) Karoliny Aparecida Rodrigues; II - representantes da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV: a) Demétrio Bento da Cruz; b) Felipe Soalheiro Israel; III - representante do Gabinete do Prefeito: Rodrigo Paula Braga; IV - representante da Procuradoria-Geral do Município: Ronny Marinho; V - representante da Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ: Gabriela Santos Fonseca; VI - representante da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana e Patrimônio – SEMFUP: Raul José da Costa. ” Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação. Divinópolis, 04 de agosto de 2025. (assinado digitalmente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (assinado digitalmente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (assinado digitalmente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 11/08/2025 às 14:29:24 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: 78G 0D2 PQP JN0