| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.848 / 2025 |
| Date | 2025-08-06 |
| Ementa | Exonera servidora titular da função pública que especifica. |
| native_id | 21213 |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.848/25 Exonera servidora titular da função pública que especifica. O Prefeito Municipal de Divinópolis, Gleidson Gontijo de Azevedo, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no inciso II do §1º do art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; o teor do Parecer Trabalhista nº 05/2021- PROGER e Ofício SEMAD-CP nº 0490/2023; DECRETA: Art. 1º Fica exonerada Antônia Eustáquia Faria Martins, matrícula 99036988, da função pública de Agente de Administração, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 27/09/2025. Divinópolis, 06 de agosto de 2025. (assinado digitalmente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (assinado digitalmente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (assinado digitalmente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 06/08/2025 às 16:33:18 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: 61J PYP 86X JM8