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norma nº 16.848/2025

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.848 / 2025
Date 2025-08-06
EmentaExonera servidora titular da função pública que especifica.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.848/25
Exonera servidora titular da função pública que es￾pecifica.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, Gleidson Gontijo de Azevedo, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto no inciso II do §1º do art. 40 da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988; o teor do Parecer Trabalhista nº 05/2021- PROGER e Ofício
SEMAD-CP nº 0490/2023;
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada Antônia Eustáquia Faria Martins, matrícula 99036988, da função
pública de Agente de Administração, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a
partir do dia 27/09/2025.
Divinópolis, 06 de agosto de 2025.
(assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 06/08/2025 às 16:33:18
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
61J PYP 
86X 
JM8

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