| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.859 / 2025 |
| Date | 2025-08-12 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 14.476, de 1º de julho de 2021, que “nomeia os membros do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas”. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.859/25 Altera o Decreto nº 14.476, de 1º de julho de 2021, que “nomeia os membros do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas”. O Prefeito Municipal de Divinópolis, Gleidson Gontijo de Azevedo, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º Os incisos I e VI do art. 1º do Decreto nº 14.476/2021, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ... I - Gabinete do Prefeito a) Demétrio Bento da Cruz - Presidente; b) Fernando Henrique Costa de Oliveira - Suplente. ... VI - Procuradoria-Geral do Município: Alexandre Mário Maia Moysés.” Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação. Divinópolis, 12 de agosto de 2025. (assinado digitalmente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (assinado digitalmente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (assinado digitalmente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 14/08/2025 às 12:01:04 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: EO6 8QM VGW YW3