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norma nº 16.862/2025

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.862 / 2025
Date 2025-08-13
EmentaExonera os titulares dos cargos de provimento em comissão que especifica.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.862/25
Exonera os titulares dos cargos de provimento em
comissão que especifica.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, Gleidson Gontijo de Azevedo, no uso de suas
atribuições legais e considerando o disposto na Lei 9.500/24,
DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados os titulares dos seguintes cargos públicos de provimento em
comissão da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento:
I - Diogo Alves Pereira, do cargo correspondente à Gerência de Pavimentação;
II - Marianna Santos Bulhões, do cargo correspondente à Coordenadoria de
Pavimentação Asfáltica;
III - Daniel Ricardo de Oliveira, do cargo correspondente à Coordenadoria de
Planejamento;
IV - Júlio César Eustáquio Silva de Sousa, do cargo correspondente à Diretoria de
Edificações.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos
na seguinte forma: 
I - ao dia 17.08.2025, relativamente aos mencionados nos incisos I e IV do art. 1º;
II - ao dia 18.08.2025, relativamente aos mencionados nos incisos II e III do art. 1º.
Divinópolis, 13 de agosto de 2025.
(assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 13/08/2025 às 15:34:29
Assinantes
Veracidade do documento
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