| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.862 / 2025 |
| Date | 2025-08-13 |
| Ementa | Exonera os titulares dos cargos de provimento em comissão que especifica. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.862/25 Exonera os titulares dos cargos de provimento em comissão que especifica. O Prefeito Municipal de Divinópolis, Gleidson Gontijo de Azevedo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei 9.500/24, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados os titulares dos seguintes cargos públicos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento: I - Diogo Alves Pereira, do cargo correspondente à Gerência de Pavimentação; II - Marianna Santos Bulhões, do cargo correspondente à Coordenadoria de Pavimentação Asfáltica; III - Daniel Ricardo de Oliveira, do cargo correspondente à Coordenadoria de Planejamento; IV - Júlio César Eustáquio Silva de Sousa, do cargo correspondente à Diretoria de Edificações. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos na seguinte forma: I - ao dia 17.08.2025, relativamente aos mencionados nos incisos I e IV do art. 1º; II - ao dia 18.08.2025, relativamente aos mencionados nos incisos II e III do art. 1º. Divinópolis, 13 de agosto de 2025. (assinado digitalmente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (assinado digitalmente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (assinado digitalmente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 13/08/2025 às 15:34:29 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: PR9 KML P4X NJ1