| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.800 / 2025 |
| Date | 2025-07-16 |
| Ementa | Homologa o termo de adesão de ampliação de carga horária dos servidores que especifica. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.800/25 Homologa o termo de adesão de ampliação de carga horária dos servidores que especifica. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando os §§ 1° e 2° do art. 43 da Lei n° 7.290/11, bem como a necessidade de atendimento a demandas concretas afetas a serviço público de natureza essencial, regularmente apuradas e dimensionadas pela Secretaria Municipal de Educação; DECRETA: Art. 1º Ficam homologados os termos de adesão à ampliação de carga horária de 81h para 125h/atividades/mês, firmados pelos seguintes servidores da Secretaria Municipal de Educação – SEMED: I - Educador II - Matemática; e Educador II - Física e Educador IB - Ciências Exatas: a) Almeida Divino Gonçalves - matrícula 2022586; b) Neile Aparecida Silva - matrícula 99021246; c) Anderson Márcio Rodrigues de Souza - matrícula 99018520; d) Izabel Maria Pereira Oliveira - matrícula 99020475; e) Donizete dos Reis Gonçalves - matrícula 99021213; II - Educador II - Geografia; Educador II - História; Educador II - Filosofia; Educador II - Ensino Religioso e Educador IB - Ciências Humanas: a) Eduardo de Castro Sales Pinto - matrícula 99017197; b) Ronaldo Nogueira de Faria - matrícula 99020286; c) Maria Renata da Silva Matrícula 99014753; III - Educador II - Português e Educador IB - Linguística e Letras: a) Aline Aparecida de Oliveira - matrícula 99016891; b) Cláudia Ribeiro Rodrigues - matrícula 99016929; c) Maria Helena Fonseca Machado - matrícula 99015435 IV - Educador II - Ciências e Educador IB - Ciências Biológicas: a) Fernando de Oliveira Santos - matrícula 99015067; b) Silvana Elias de Sousa - matrícula 99015451; MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a publicação, com efeitos na seguinte forma: I - retroagindo ao dia 1º.04.2025, quanto aos incisos I, alíneas "a" e "b"; II, III e IV, alínea "a"; todos do art. 1º; II - retroagindo ao dia 05.05.2025, quanto ao inciso I, alíneas "c" e "d", do art. 1º; III - retroagindo ao dia 15.5.2025, quanto ao inciso IV, "b", do art. 1º; IV - a partir do término do mandato correspondente à função gratificada de ViceDiretor, quanto ao inciso I, alínea "e", do art. 1º. Divinópolis, 16 de julho de 2025. (assinado eletronicamente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (assinado eletronicamente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (assinado eletronicamente) Andreia Carla Ferreira Secretária Municipal de Educação (assinado eletronicamente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 20/08/2025 às 12:02:02 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: X2J 4Q8 L5K ER8