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norma nº 144/2025

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 144 / 2025
Date 2025-08-21
EmentaAltera a Portaria Nº CM-112, de 03 de junho de 2025 que regulamenta a entrega de Moções Congratulatórias no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis.
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 Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais 
PORTARIA Nº CM-144, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Portaria Nº CM-112, de 03 de junho de 2025
que regulamenta a entrega de Moções Congratulatórias no
Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis.
O Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, no
uso de suas atribuições regimentais;
RESOLVE expedir a seguinte Portaria:
Art. 1º Nos meses de setembro, outubro e novembro do corrente ano, as entregas das Mo￾ções Congratulatórias serão entregues nas seguintes datas, às 19 horas, no Plenário da Câmara Mu￾nicipal de Divinópolis:
I – Setembro/2025 – dia 30, terça-feira;
II - Outubro/2025 – dia 28, terça-feira;
III – Novembro/2025 – dia 18, terça-feira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação produzindo seus efei￾tos até o dia 31 de dezembro de 2025.
Divinópolis, 21 de agosto de 2025.
Vereador Israel da Farmácia
Presidente da Câmara Municipal
Rua São Paulo, 277 | Praça Jovelino Rabelo | Centro | CEP 35.500-006 - Fone: (37) 2102 8200 
www.divinopolis.mg.leg.br | seger@divinopolis.mg.leg.br 
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