| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.876 / 2025 |
| Date | 2025-08-19 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 16.700, de 15 de maio de 2025, que “nomeia os membros para composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON”. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.876/25 Altera o Decreto nº 16.700, de 15 de maio de 2025, que “nomeia os membros para composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON”. O Prefeito Municipal de Divinópolis, Gleidson Gontijo de Azevedo, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Ofício oriundo da Associação dos Advogados do Centro Oeste, representante da Sociedade Civil no CONDECON, datado de 15.08.2025, DECRETA: Art. 1º O inciso IX do art. 1º do Decreto nº 16.700/2025, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ... IX - Sociedade Civil: a) titular: Eduardo Augusto Silva Teixeira; b) suplente: Bruna Mara dos Anjos Teixeira.” Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação. Divinópolis, 19 de agosto de 2025. (assinado digitalmente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (assinado digitalmente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (assinado digitalmente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 19/08/2025 às 14:19:38 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: MWG J26 8N1 GE6