norma nº 147/2025

 
 Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais 
PORTARIA DE Nº CM-147 DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a instituição de regime de trabalho em Home￾Office para vereadores e assessores parlamentares nos dias 
29 de agosto e 1º de setembro de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de execução dos serviços de instalação do novo
piso de porcelanato no corredor da Ala dos Gabinetes dos Vereadores;
CONSIDERANDO que a aplicação da argamassa requer prazo mínimo de secagem,
a fim de evitar descolamentos do piso;
CONSIDERANDO a importância de restringir o tráfego de pessoas na referida área
durante o período de secagem, garantindo a adequada conclusão da obra;
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido que, nos dias 29 de agosto de 2025 (sexta-feira) e 1º de se￾tembro de 2025 (segunda-feira), os vereadores e seus respectivos assessores parlamentares exerce￾rão suas atividades em regime de Home-Office ou externa.
Art. 2º Os demais setores administrativos da Câmara Municipal, bem como os cola￾boradores terceirizados, funcionarão normalmente durante os referidos dias.
Art. 3º Fica assegurado que vereadores e assessores poderão utilizar o serviço de
transporte oficial da Câmara para o desempenho de atividades externas necessárias ao exercício da
função parlamentar.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 28 de agosto de 2025.
VEREADOR ISRAEL DA FARMÁCIA
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
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