norma nº 16.891/2025

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
DECRETO Nº 16.891/25
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública das áreas
que menciona, para fins de servidão administrativa,
destinada à ampliação do Sistema de Esgotamento
Sanitário do Município de Divinópolis.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, V, da Lei
Orgânica Municipal, e nos termos do art. 5º, alínea “h”, do Decreto-Lei nº 3.365/41;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada a utilidade pública, para fins de ampliação do sistema de esgotamento
sanitário, por intermédio de servidão administrativa definitiva, mediante acordo ou judicialmente, as
seguintes áreas situadas, no município de Divinópolis:
I – faixa de servidão do interceptor Catalão:
a) proprietário: Zózima Guimarães; 
b) endereço: Rua Euclides da Cunha, s/n°, São Judas; 
c) área: 113,00m² (cento e treze metros quadrados);
d) quadra 65, lote 01 (cadastro antigo), zona 07, quadra 190, lote 109 (cadastro novo);
e) classificação do terreno: urbano parcelado; 
f) Datum Sirgas2000, Fuso “23” e Meridiano Central “45°”;
g) materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N= 7.770.228,2899m e E=
508.846,0972m; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 326°46'13" e 37,74
m até o vértice 2, de coordenadas N 7.770.259,8554m e E 508.825,4180m , findando assim a descrição
dessa área, que possui largura de 3,00m (três metros);
h) faixa de servidão definida pelos vértices V1 ao V2, confronta-se:
1. pelo vértice V1 com Rua Euclides da Cunha; 
2. pelas laterais com área remanescente do proprietário da quadra 65, lote 01; 
3. pelo vértice V2 com projeção da Rua Candeias.
II – faixa de servidão do interceptor Catalão:
a) proprietário: Maria Neiva de Rezende e outros; 
b) endereço: Rua Campo Belo, s/n°, Bairro São Judas; 
c) área: 364,00m² (trezentos e sessenta e quatro metros quadrados);
d) gleba: 03/63;
e) classificação do terreno: urbano não parcelado; 
f) Datum Sirgas2000, Fuso “23” e Meridiano Central “45°”;
g) materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 3, de coordenadas N= 7.770.291,4493m e E=
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508.804,9337m, deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 327°02'35" e 4,65 m
até o vértice 4, de coordenadas N 7.770.295,3481m e E= 508.802,4059m; 331°26'04" e 76,34 m até o
vértice 5, de coordenadas N 7.770.362,3989m e E= 508.765,9011m; 337°09'11" e 29,70 m até o vértice 6,
de coordenadas s N 7.770.389,7653m e E= 508.754,3709m, findando assim a descrição dessa área.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 7, de coordenadas N= 7.770.403,6849m e E=
508.749,3017m; 342°54'45" e 10,40 m até o vértice 7A, de coordenadas N 7.770.413,6271m e E=
508.746,2454m, findando assim a descrição dessa área, que possui largura de 3,00m (três metros);
h) faixa de servidão definida pelos vértices V3 ao V6 e V7 ao V7A, confronta-se: 
1. pelo vértice V3 com Leito da Rua Vinicius de Morais; 
2. pelas laterais V3 ao V6 com área remanescente do proprietário gleba 05, zona 07; 
3. pelo vértice V6 com Leito da Rua Campo Belo;
4. pelo vértice V7 com rua Cecília Meireles;
5. pelas laterais do V7 ao V7A com área remanescente gleba 05, zona 07; 
6. pelo vértice V7A com zona 07, quadra 187, lote 313.
III – faixa de servidão do interceptor Catalão:
a) proprietário: Ronaldo César Silva; 
b) endereço: Rua Cecilia Meireles, n° 450, Bairro São Judas Tadeu; 
c) área: 90,00m² (noventa metros quadrados);
d) zona 007, quadra 187, lote 313; 
e) classificação do terreno: urbano parcelado; 
f) Datum Sirgas2000, Fuso “23” e Meridiano Central “45°”;
g) materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 7A, de coordenadas N= 7.770.413,6271m e E=
508.746,2454m ; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 342°54'45" e 6,63
m até o vértice 8, de coordenadas N 7.770.419,9690m e E= 508.744,2959m, 338°10'40" e 23,50 m até o
vértice 9, de coordenadas N 7.770.441,7807m e E= 508.735,5620m, findando assim a descrição dessa
área, que possui largura de 3,00m (três metros);
h) faixa de servidão definida pelos vértices V7A ao V9, confronta-se:
1. pelo vértice V7A com zona 07, quadra 235, lote 005; 
2. pelas laterais com área remanescente zona 07, quadra 187, lote 313; 
3. pelo vértice V9 com zona 07, quadra 187, lote 280.
IV – faixa de servidão do interceptor Catalão:
a) proprietário: Olivia Torquato de Jesus; 
b) endereço: Rua Coronel Bragança, nº 1238, São José; 
c) área: 92,00m² (Noventa e dois metros quadrados);
d) zona 08, quadra 54, lote 303, gleba única.
e) classificação do terreno: urbano parcelado; 
f) Datum Sirgas2000, Fuso “23” e Meridiano Central “45°”;
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g) materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.771.147,46m e E 509.622,52m;
deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 59°06'34" e 3,35 m até o vértice 2, de
coordenadas N 7.771.149,19m e E 509.625,40m; 28°14'14" e 27,49 m até o vértice 3, de coordenadas N
7.771.173,41m e E 509.638,40m, findando assim a descrição dessa área, que possui largura de 3,00m
(três metros);
h) faixa de servidão definida pelos vértices 1 ao 3, confronta-se:
1. pelo vértice 1 com lote; 
2. pelas laterais da faixa com área remanescente do proprietário; 
3. pelo vértice 3 com lote.
V – faixa de servidão localizada no Bairro São Judas Tadeu:
a) proprietário: Almir Ferreira de Melo; 
b) endereço: Rua Carbonita, nº 1340, São Judas Tadeu; 
c) área: 27,00m² (vinte e sete metros quadrados);
d) gleba 06;
e) classificação do terreno: urbano parcelado; 
f) Datum Sirgas2000, Fuso “23” e Meridiano Central “45°”;
g) materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 10, de coordenadas N 7.770.616,2302m e E=
508.791,2942m; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 16°43'35" e 9,02 m
até o vértice 11, de coordenadas N 7.770.624,4509m e E 508.795,2669m, findando assim a descrição
dessa área, que possui largura de 3,00m (três metros);
h) faixa de servidão definida pelos vértices V10 ao V11, confronta-se: 
1. pelo vértice V10 com Rua Carbonita; 
2. pela lateral direita com área remanescente do proprietário zona 007, quadra 140, lote
280; 
3. pela lateral esquerda Córrego;
4. pelo vértice V11 com proprietário zona 007, quadra 140, lote 215.01.
VI – faixa de servidão localizada no Bairro São Judas Tadeu:
a) proprietário: Antônio Teixeira do Amaral; 
b) endereço: Rua Cecilia Meireles, nº 290, São Judas Tadeu; 
c) área: 20,00m² (vinte metros quadrados);
d) gleba 07;
e) classificação do terreno: urbano parcelado; 
f) Datum Sirgas2000, Fuso “23” e Meridiano Central “45°”;
g) materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 11, de coordenadas N 7.770.624,4509m e E
508.795,2669m; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 16°43'35" e 6,66 m
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até o vértice 11A, de coordenadas N 7.770.631,2531m e E 508.795,8088m, findando assim a descrição
dessa área, que possui largura de 3,00m (três metros);
h) faixa de servidão definida pelos vértices V11 ao V11A, confronta-se: 
1. pelo vértice V11 com proprietário zona 007, quadra 140, lote 280; 
2. pelas laterais com área remanescente do proprietário; 
3. pelo vértice V11A com proprietário zona 007, quadra 140, lote 215, sublote 002.
VII – faixa de servidão localizada no Bairro São Judas Tadeu:
a) proprietário: Aguimar Albino de Castro; 
b) endereço: Rua Cecilia Meireles, nº 280, São Judas Tadeu; 
c) área: 44,00m² (quarenta e quatro metros quadrados);
d) zona 007, quadra 140, lote 202; 
e) classificação do terreno: urbano parcelado; 
f) Datum Sirgas2000, Fuso “23” e Meridiano Central “45°”;
g) materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 12, de coordenadas N= 7.770.637,6293m e E=
508.797,7249m ; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 16°43'35" e 1,47 m
até o vértice 13, de coordenadas N 7.770.639,0392m e E 508.798,1486m; 79°30'24" e 16,71 m até o
vértice V14, de coordenadas N 7.770.641,6690m e E 508.815,9552m, findando assim a descrição dessa
área, que possui largura de 3,00m (três metros);
h) faixa de servidão definida pelos vértices V12 ao V14, confronta-se: 
1. pelo vértice V12 com proprietário zona 007, quadra 140, lote 215, sublote 002; 
2. pelas laterais com área remanescente do proprietário; 
3. pelo vértice V14 com proprietário zona 007, quadra 140, lote 190.
VIII – faixa de servidão do interceptor Catalão – MD:
a) proprietário: Prefeitura Municipal de Divinópolis; 
b) endereço: Rua Capelinha, s/n°, Bairro São Judas; 
c) área: 29,00m² (vinte e nove metros quadrados);
d) gleba 09;
e) classificação do terreno: urbano parcelado; 
f) Datum Sirgas2000, Fuso “23” e Meridiano Central “45°”;
g) materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 16, de coordenadas N= 7.770.664,8498m e E=
508.878,2392m; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 79°08'36" e 14,72 m
até o vértice 16A, de coordenadas N 7.770.667,6233m e E 508.892,7006m , findando assim a descrição
dessa área, que possui largura de 3,00m (três metros);
h) faixa de servidão definida pelos vértices V16 e V16A, confronta-se: 
1. pelo vértice V16 com rua Capelinha; 
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2. pela lateral direita com área remanescente do lote 282, quadra 139, zona 07; 
3. pela lateral esquerda com córrego;
4. pelo vértice V16A com lote 259, quadra 139, zona 07.
IX – faixa de servidão do interceptor Catalão – MD:
a) proprietário: Sandro Antônio Lopes; 
b) endereço: Rua Vinícius de Morais, nº 330, Bairro São Judas; 
c) área: 48,00m² (quarenta e oito metros quadrados);
d) zona 007, quadra 139, lote 247; 
e) classificação do terreno: urbano parcelado;
f) Datum Sirgas2000, Fuso “23” e Meridiano Central “45°”;
g) materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 17, de coordenadas N= 7.770.669,9075m e E=
508.904,6109m; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 79°18'38" e 16,95 m
até o vértice 18, de coordenadas N 7.770.673,0512m e E 508.921,2657m, findando assim a descrição
dessa área, que possui largura de 3,00m (três metros);
h) faixa de servidão definida pelos vértices V17 e V18, confronta-se: 
1. pelo vértice V17 com lote 259; 
2. pela lateral direita com córrego; 
3. pela lateral esquerda com área remanescente do lote 247;
4. pelo vértice V18 com rua Vinícius de Morais.
X – faixa de servidão localizada no Bairro São Judas Tadeu:
a) proprietário: Camila Silva de Oliveira; 
b) endereço: Rua Vinícius de Morais, s/n°, Bairro São Judas; 
c) área: 43,00m² (quarenta e três metros quadrados);
d) zona 007, quadra 138, lote: 055; 
e) classificação do terreno: urbano parcelado; 
f) Datum Sirgas2000, Fuso “23” e Meridiano Central “45°”;
g) materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 19, de coordenadas N 7.770.677,1523m e E
508.938,3358m ; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 74°30'50" e 14,43
m até o vértice 19A, de coordenadas N 7.770.681,0065m e E508.952,2466m, findando assim a descrição
dessa área, que possui largura de 3,00m (três metros);
h) faixa de servidão definida pelos vértices V19 e V19A, confronta-se: 
1. pelo vértice V19 com Rua Vinícius de Morais; 
2. pelas laterais com zona 007, quadra 138, lote 055; 
3. pelo vértice V19A com zona 007, quadra 138, lote 063.
XI – faixa de servidão do interceptor Catalão:
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
a) proprietário: Edinamar Silva Corrêa; 
b) endereço: Rua Euclides da Cunha, N°310, São Judas; 
c) área: 15,00m² (quinze metros quadrados);
d) gleba: 13;
e) classificação do terreno: urbano parcelado; 
f) Datum Sirgas2000, Fuso “23” e Meridiano Central “45°”;
g) materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 22, de coordenadas N= 7.770.694,3218m e E=
508.987,4508m; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 64°15'45" e 4,85 m
até o vértice 23, de coordenadas N 7.770.696,4264m e E= 508.991,8166m, findando assim a descrição
dessa área, que possui largura de 3,00m (três metros);
h) faixa de servidão definida pelos vértices V22 e V23, confronta-se: 
1. pelo vértice V22 com proprietário zona 07, quadra 138, lote 107; 
2. pelas laterais com área remanescente do prop. zona 07, quadra 138, lote 185; 
3. pelo vértice V23 com proprietário zona 07, quadra 138, lote 170.
XII – faixa de servidão localizada no Bairro São Judas Tadeu:
a) proprietário: Edinamar Silva Corrêa; 
b) endereço: Rua Euclides da Cunha, s/n°, São Judas; 
c) área: 70,00m² (setenta metros quadrados);
d) zona 007, quadra 138, lote: 170, gleba 14; 
d) classificação do terreno: urbano parcelado; 
e) Datum Sirgas2000, Fuso “23” e Meridiano Central “45°”;
f) materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 23, de coordenadas N= 7.770.696,4264m e E=
508.991,8166m; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 64°29'30" e 23,43 m
até o vértice 24, de coordenadas N 7.770.706,5145m e E=509.012,9588m , findando assim a descrição
dessa área, que possui largura de 3,00m (três metros);
h) faixa de servidão definida pelos vértices V23 e V24, confronta-se: 
1. pelo vértice V23 com zona 007, quadra 138, lote 185; 
2. pelas laterais com área remanescente do proprietário zona 007, quadra 138, lote 170; 
3. pelo vértice V24 com propriedade da Prefeitura Municipal de Divinópolis (leito de rua).
XIII – faixa de servidão localizada no Bairro São Judas Tadeu:
a) proprietário: Francisco Gonçalves Ribeiro;
b) endereço: Rua Camacho, n° 1410, Bairro São Judas; 
c) área: 65,00m² (sessenta e cinco metros quadrados);
d) zona 007, quadra 069, lote 035; 
e) classificação do terreno: urbano parcelado; 
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f) Datum Sirgas2000, Fuso “23” e Meridiano Central “45°”;
g) materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 26, de coordenadas N= 7.770.712,7792m e E=
509.028,3325m; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 71°33'26" e 21,70 m
até o vértice 27, de coordenadas N 7.770.719,6434m e E 509.048,9159m, findando assim a descrição
dessa área, que possui largura de 3,00m (três metros);
h) faixa de servidão definida pelos vértices V26 ao V27, confronta-se: 
1. pelo vértice V26 com leito de rua Camacho;
2. pelas laterais com área remanescente do proprietário zona 007, quadra 069, lote 035;
3. pelo vértice V27 com zona 007, quadra 069, lote 284, subolote 02.
XIV – faixa de servidão localizada no Bairro São Judas Tadeu:
a) proprietário: Reni Antônio do Amaral e Maira Cristina Martins;
b) endereço: Rua Camacho, nº 1400, bairro São Judas Tadeu; 
c) área: 32,00m² (trinta e dois metros quadrados);
d) zona 07, quadra 069, lote 284, sublote 02; 
e) classificação do terreno: urbano parcelado; 
f) Datum Sirgas2000, Fuso “23” e Meridiano Central “45°”;
g) materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 27, de coordenadas N= 7.770.719,6434m e E=
509.048,9159m; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 72°23'57" e 10,52 m
até o vértice 28, de coordenadas N 7.770.722,8245m e E 509.058,9431m, findando assim a descrição
dessa área, que possui largura de 3,00m (três metros);
h) faixa de servidão definida pelos vértices V27 e V28, confronta-se: 
1. pelo vértice V27 com zona 07, quadra 69, lote 35; 
2. pelas laterais com zona 07, quadra 069, lote 284, sublote 02;
3. pelo vértice V28 com zona 07, quadra 069, lote284, sublote 01.
XV – faixa de servidão localizada no Bairro São Judas Tadeu:
a) proprietário: Reni Antônio do Amaral e Maira Cristina Martins;
b) endereço: Rua Camacho, 1400, Bairro São Judas Tadeu; 
c) área: 28,00m² (vinte e oito metros quadrados);
d) zona 07, quadra 069, lote 284;
e) classificação do terreno: urbano parcelado; 
f) Datum Sirgas2000, Fuso “23” e Meridiano Central “45°”;
g) materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 28, de coordenadas N= 7.770.722,8245m e E=
509.058,9431m; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 69°28'52" e 9,40 m
até o vértice V29, de coordenadas N 7.770.726,1192m e E 509.067,7466m, findando assim a descrição
dessa área, que possui largura de 3,00m (três metros);
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
h) faixa de servidão definida pelos vértices V28 e V29, confronta-se: 
1. pelo vértice V28 com proprietário; 
2. pelas laterais com área remanescente do proprietário; 
3. pelo vértice V29 com proprietário.
XVI – faixa de servidão do interceptor Catalão:
a) proprietário: Adriano Geraldo do Amaral;
b) endereço: Rua Cruz e Souza, nº 510, São Judas Tadeu; 
c) área: 45,00m² (quarenta e cinco metros quadrados);
d) gleba 20, zona 007, quadra 069, lote 199, fração “A”; 
e) classificação do terreno: urbano parcelado; 
f) Datum Sirgas2000, Fuso “23” e Meridiano Central “45°”;
g) materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 30, de coordenadas N 7.770.730,1465m e E=
509.081,4949m; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 70°17'59" e 15,03m
até o vértice 31, de coordenadas N 7.770.735,6293m e E= 509.094,2640m, findando assim a descrição
dessa área, que possui largura de 3,00m (três metros);
h) faixa de servidão definida pelos vértices V30 e V31, confronta-se: 
1. pelo vértice V30 com zona 07, quadra 069, lote 211; 
2. pelos laterais com área remanescente do prop. zona 07, quadra 069, lote 199 (fração A);
3. pelo vértice V31 com prop. zona 07, quadra 069, lote 199 (fração b).
XVII – faixa de servidão do interceptor Catalão:
a) proprietário: Oswaldo Gonçalves Borges;
b) endereço: Rua Cruz e Souza, nº 500, São Judas Tadeu; 
c) área: 35,00m² (trinta e cinco metros quadrados);
d) zona 07, quadra 69, lote 199, fração “b”;
e) classificação do terreno: urbano parcelado; 
f) Datum Sirgas2000, Fuso “23” e Meridiano Central “45°”;
g) materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 31, de coordenadas N= 7.770.735,6293m e E=
509.094,2640m; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 69°32'17" e 11,80 m
até o vértice V32, de coordenadas N 7.770.739,7537m e E= 509.105,3174m, findando assim a descrição
dessa área, que possui largura de 3,00m (três metros);
h) faixa de servidão definida pelos vértices V31 e V32, confronta-se: 
1. pelo vértice V31 com zona 07, quadra 69, lote 199, fração “a”;
2. pelas laterais com área remanescente do prop. zona 07, quadra 69, lote 199, fração “b”;
3. pelo vértice V32 com Rua Cruz e Souza.
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
XVIII – faixa de servidão localizada no Bairro São Judas Tadeu:
a) proprietário: Manoel José Pereira;
b) endereço: Rua Cruz e Souza, N°491, São Judas Tadeu; 
c) área: 16,00m² (dezesseis metros quadrados);
d) zona 007, quadra 061, lote 086;
d) classificação do terreno: urbano parcelado; 
e) Datum Sirgas2000, Fuso “23” e Meridiano Central “45°”;
f) materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 33, de coordenadas N= 7.770.746,5611m e E=
509.122,8674m; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 69°52'38" e 5,31 m
até o vértice 34, de coordenadas N 7.770.748,3879m e E 509.127,8534m, findando assim a descrição
dessa área, que possui largura de 3,00m (três metros);
h) faixa de servidão definida pelos vértices V33 e V34, confronta-se: 
1. pelo vértice V33 com a Rua Cruz e Souza; 
2. pelas laterais com zona 007, quadra 061, lote 086; 
3. pelo vértice V34 com zona 007, quadra 061, lote 130.
XIX – faixa de servidão do interceptor Catalão:
a) proprietário: Prefeitura Municipal de Divinópolis MG;
b) endereço: Rua Cruz e Souza, s/n°, São Judas Tadeu; 
c) área: 82,00m² (oitenta e dois metros quadrados);
d) zona 07, quadra 061, lote 130; 
e) classificação do terreno: urbano parcelado; 
f) Datum Sirgas2000, Fuso “23” e Meridiano Central “45°”;
g) materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 34, de coordenadas N= 7.770.748,3879m e E=
509.127,8534m; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 66°09'33" e 7,08 m
até o vértice 35, de coordenadas N 7.770.751,2483m e E 509.134,3261m, 81°48'57" e 20,29 m até o
vértice V36, de coordenadas N 7.770.754,1363m e E 509.154,4076m, findando assim a descrição dessa
área, que possui largura de 3,00m (três metros);
h) faixa de servidão definida pelos vértices V34 ao V36, confronta-se: 
1. pelo vértice V34 com zona 07, quadra 061, lote 086; 
2. pelas laterais com área remanescente do prop. zona 07, quadra 061, lote 130;
3. pelo vértice V36 com zona 07, quadra 061, lote 145.
XX – faixa de servidão do interceptor Catalão:
a) proprietário: Oswaldo Gonzaga de Melo;
b) endereço: Rua Campo Do Meio, s/nº, São José; 
c) área: 72,00 m² (setenta e dois metros quadrados);
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
d) zona 07, quadra 137, lote 280;
e) classificação do terreno: urbano parcelado; 
f) Datum Sirgas2000, Fuso “23” e Meridiano Central “45°”;
g) materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 41, de coordenadas N= 7.770.834,4779m e E=
509.256,2893m; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 60°52'39" e 23,98 m
até o vértice 42, de coordenadas N 7.770.846,1492m e E 509.277,2390m, findando assim a descrição
dessa área, que possui largura de 3,00m (três metros);
h) faixa de servidão definida pelos vértices V41 ao V42, confronta-se: 
1. pelo vértice V41 com rua Campo do Meio; 
2. pelas laterais com área remanescente do proprietário zona 07, quadra 137, lote 280;
3. pelo vértice V42 com zona 07, quadra 137, lote 220.
XXI – faixa de servidão do interceptor Catalão:
a) proprietário: Anésio Modesto de Faria e Outros;
b) endereço: Rua Manoel Bandeira, n° 1625, São Judas; 
c) área: 185,00 m² (cento e oitenta e cinco metros quadrados);
d) zona 07, gleba 400; 
e) classificação do terreno: urbano parcelado; 
f) Datum Sirgas2000, Fuso “23” e Meridiano Central “45°”;
g) materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 44, de coordenadas N= 7.770.899,7678m e E=
509.334,2587m; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 64°31'37" e 49,25 m
até o vértice 45, de coordenadas N 7.770.920,9478m e E= 509.378,7170m, 64°31'37" e 7,28 m até o
vértice 46, de coordenadas N 7.770.924,0790m e E= 509.385,2897m, 64°31'37" e 7,28 m até o vértice
46A, de coordenadas N 7.770.927,3779m e E= 509.388,8835m , findando assim a descrição dessa área,
que possui largura de 3,00m (três metros);
h) faixa de servidão definida pelos vértices V44 ao V46A, confronta-se: 
1. pelo vértice V44 rua Gustavo Corsão; 
2. pelas laterais com área remanescente do proprietário zona 07, gleba 400;
3. pelo vértice V46A com zona 07, quadra 231, lote 030.
XXII – faixa de servidão do interceptor Catalão:
a) proprietário: Anésio Modesto de Faria e Outros;
b) endereço: Rua Campo Florido, s/nº, São Judas; 
c) área: 85,00 m² (oitenta e cinco metros quadrados);
d) zona 07, quadra 231, lote 30;
e) classificação do terreno: urbano parcelado; 
f) Datum Sirgas2000, Fuso “23” e Meridiano Central “45°”;
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
g) materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 46A , de coordenadas N= 7.770.927,3779m e E=
509.388,8835m; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 47°26'58" e 20,96 m
até o vértice V47, de coordenadas N 7.770.941,5531m e E= 509.404,3256m, 43°16'25" e 7,49 m até o
vértice V47A, de coordenadas N 7.770.947,0067m e E= 509.409,4602m, findando assim a descrição
dessa área, que possui largura de 3,00m (três metros);
h) faixa de servidão definida pelos vértices V46A ao V47A, confronta-se: 
1. pelo vértice V46A com gleba 400; 
2. pelas laterais com área remanescente do proprietário zona 07, quadra 231, lote 30; 
3. pelo vértice V47A com rua Campo Florido.
XXIII – faixa de servidão localizada no Bairro São Judas Tadeu:
a) proprietário: Jerson da Costa Borges;
b) endereço: Rua Joaquim Januário, nº 770, Bairro São José; 
c) área: 53,00 m² (cinquenta e três metros quadrados);
d) zona 08, quadra 028, lote 034;
e) classificação do terreno: urbano parcelado; 
f) Datum Sirgas2000, Fuso “23” e Meridiano Central “45°”;
g) materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 64, de coordenadas N= 7.771.419,3313m e E=
509.774,7566m; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 30°00'09" e 17,57 m
até o vértice V65, de coordenadas N 7.771.434,5459m e E 509.783,5416m, findando assim a descrição
dessa área, que possui largura de 3,00m (três metros);
h) faixa de servidão definida pelos vértices V64 e V65, confronta-se: 
1. pelo vértice V64 com rua Joaquim Januário; 
2. pelas lateral direita área remanescente do proprietário zona 08, quadra 028, lote 034; 
3. pela lateral esquerda com Córrego;
4. pelo vértice V65 com proprietário zona 08, quadra 028, lote 114.
XXIV – faixa de servidão localizada no Bairro São Judas Tadeu:
a) proprietário: Mario Sílvio de Carvalho;
b) endereço: Rua Geraldo Serrano, nº 914, São José; 
c) área: 30,00 m² (trinta metros quadrados);
d) zona 08, quadra 28, lote 114.02;
e) classificação do terreno: urbano parcelado; 
f) Datum Sirgas2000, Fuso “23” e Meridiano Central “45°”;
g) materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 65, de coordenadas N= 7.771.434,5459m e E=
509.783,5416m; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 30°00'09" e 3,15 m
até o vértice V66, de coordenadas N 7.771.437,2739m e E 509.785,1167m, 35°07'37" e 6,72 m até o
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
vértice V67, de coordenadas N 7.771.442,7672m e E 509.788,9813m, findando assim a descrição dessa
área, que possui largura de 3,00m (três metros);
h) faixa de servidão definida pelos vértices V65 ao V67, confronta-se: 
1. pelo vértice V65 com proprietário zona 08, quadras 28, lote 034;
2. pelas laterais com área remanescente do proprietário zona 08, quadra 28, lote 114.02;
3. pelo vértice V67 com proprietário zona 08, quadra 28, lote 104.01.
XXV – faixa de servidão localizada no Bairro São Judas Tadeu:
a) proprietário: Maria Albertina Alves;
b) endereço: Rua Geraldo Serrano, nº 908, São José; 
c) área: 35,00 m² (trinta e cinco metros quadrados);
d) gleba: 40;
e) classificação do terreno: urbano parcelado; 
f) Datum Sirgas2000, Fuso “23” e Meridiano Central “45°”;
g) materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 67, de coordenadas N= 7.771.442,7672m e E=
509.788,9813m; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 35°07'37" e 11,64 m
até o vértice V68, de coordenadas N 7.771.452,2861m e E 509.795,6780m, findando assim a descrição
dessa área, que possui largura de 3,00m (três metros);
h) faixa de servidão definida pelos vértices V67 e V68, confronta-se: 
1. pelo vértice V67 com proprietário zona 08, quadra 28, lote 114;
2. entre os vértices V67 ao V68 com área remanescente do proprietário zona 08, quadra 28,
lote 104.01;
3. pelo vértice V68 com proprietário zona 08, quadra 28, lote 104.02.
XXVI – faixa de servidão localizada no Bairro São Judas Tadeu:
a) proprietário: Maria Albertina Alves;
b) endereço: Rua Geraldo Serrano, nº 908, São José; 
c) área: 18,00 m² (dezoito metros quadrados);
d) gleba: 41;
e) classificação do terreno: urbano parcelado; 
f) Datum Sirgas2000, Fuso “23” e Meridiano Central “45°”;
g) materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 68, de coordenadas N= 7.771.452,2861m e E=
509.795,6780m; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 35°07'37" e 5,98 m
até o vértice V69, de coordenadas N 7.771.457,1793m e E 509.799,1204m, findando assim a descrição
dessa área, que possui largura de 3,00m (três metros);
h) faixa de servidão definida pelos vértices V68 e V69, confronta-se: 
1. pelo vértice V68 com proprietário zona 08, quadra 028, lote 104.01;
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
2. entre os vértices V68 ao V69 com área remanescente do proprietário zona 08, quadra 028,
lote 104.02;
3. pelo vértice V69 com proprietário zona 08, quadra 028, lote 104.03.
XXVII – faixa de servidão localizada no Bairro São Judas Tadeu:
a) proprietário: Maria Albertina Alves;
b) endereço: Rua Geraldo Serrano, nº 908, São José; 
c) área: 49,00 m² (quarenta e nove metros quadrados);
d) zona 08, quadra 028, lote 104.03;
e) classificação do terreno: urbano parcelado; 
f) Datum Sirgas2000, Fuso “23” e Meridiano Central “45°”;
g) materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 69, de coordenadas N= 7.771.457,1793m e E=
509.799,1204m; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 35°07'37" e 16,16 m
até o vértice V70, de coordenadas N 7.771.470,3968m e E 509.808,4191m, findando assim a descrição
dessa área, que possui largura de 3,00m (três metros);
h) faixa de servidão definida pelos vértices V69 e V70 , confronta-se: 
1. pelo vértice V69 com proprietário zona 08, quadra 28, lote 104.02;
2. pelas laterais com área remanescente do proprietário zona 08, quadra 28, lote 104.03;
3. pelo vértice V70 com Rua Cataguases.
XXVIII – faixa de servidão localizada no Bairro São Judas Tadeu:
a) proprietário: Maria do Carmo de Souza;
b) endereço: Rua Marques de Olinda, s/nº, Catalão; 
c) área: 75,00 m² (setenta e cinco metros quadrados);
d) zona 08, quadra 085, lote 229;
e) classificação do terreno: urbano parcelado; 
f) Datum Sirgas2000, Fuso “23” e Meridiano Central “45°”;
g) materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 77, de coordenadas N= 7.771.602,2544m e E=
509.907,8333m; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 21°20'30" e 24,85 m
até o vértice V78, de coordenadas N 7.771.625,4021m e E 509.916,8775m, findando assim a descrição
dessa área, que possui largura de 3,00m (três metros);
h) faixa de servidão definida pelos vértices V77 e V78, confronta-se: 
1. pelo vértice V77 com rua Marquês de Olinda;
2. pela lateral direita com área remanescente do proprietário zona 08, quadra 085, lote 229;
3. pela lateral esquerda com córrego;
4. pelo vértice V78 com proprietário zona 08, quadra 085, lote 300.
XXIX – faixa de servidão localizada no Bairro São Judas Tadeu:
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
a) proprietário: Célia da Conceição Silva e Outros;
b) endereço: Rua Vereador Elizeu Zica, s/nº, Catalão; 
c) área: 105,00 m² (cento e cinco metros quadrados);
d) zona 08, quadra 085, lote 300;
e) classificação do terreno: urbano parcelado;
f) Datum Sirgas2000, Fuso “23” e Meridiano Central “45°”;
g) materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 78, de coordenadas N= 7.771.625,4021m e E=
509.916,8775m; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 21°20'30" e 22,67 m
até o vértice V79, de coordenadas N 7.771.646,5191m e E 509.925,1284m; 11°47'50" e 12,45 m até o
vértice V80, de coordenadas N 7.771.658,7018m e E 509.927,6729m, findando assim a descrição dessa
área, que possui largura de 3,00m (três metros);
h) faixa de servidão definida pelos vértices V78 ao V80, confronta-se: 
1. pelo vértice V78 com proprietário zona 08, quadra 085, lote 229;
2. pela lateral direita com área remanescente do proprietário zona 08, quadra 085, lote 300;
3. pela lateral esquerda com Córrego;
4. pelo vértice V80 com rua Vereador Elizeu Zica.
XXX – faixa de servidão localizada no Bairro São Judas Tadeu:
a) proprietário: Marlene Alves Sudário;
b) endereço: Rua Fagundes Varela, nº 424, Bairro São Judas; 
c) área: 54,00 m² (cinquenta e quatro metros quadrados);
d) zona 08, quadra 45, lote 284;
e) classificação do terreno: urbano parcelado; 
f) Datum Sirgas2000, Fuso “23” e Meridiano Central “45°”;
g) materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 81, de coordenadas N= 7.771.834,1812m e E=
510.001,6353m; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 38°29'56" e 18,13 m
até o vértice V82, de coordenadas N 7.771.848,3704m e E 510.012,9215m, findando assim a descrição
dessa área, que possui largura de 3,00m (três metros);
h) faixa de servidão definida pelos vértices V81 e V82, confronta-se: 
1. pelo vértice V81 com rua Duque de Caxias;
2. pela lateral direita com área remanescente do proprietário zona 08, quadra 045, lote 284;
3. pela lateral esquerda com Córrego;
4. pelo vértice V82 com proprietário zona 08, quadra 045, lote 254.
XXXI – faixa de servidão do interceptor Catalão:
a) proprietário: Genivaldo Aparecido de Resende e Outros;
b) endereço: Rua Fagundes Varela, n° 380, Santa Luzia; 
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
c) área: 32,00 m² (trinta e dois metros quadrados);
d) zona 08, quadra 045, lote 241;
e) classificação do terreno: urbano parcelado; 
f) Datum Sirgas2000, Fuso “23” e Meridiano Central “45°”;
g) materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 83, de coordenadas N= 7.771.857,8055m e E=
510.020,2832m; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 37°57'47" e 10,54 m
até o vértice V84, de coordenadas N 7.771.866,1147m e E= 510.026,7665m, findando assim a descrição
dessa área, que possui largura de 3,00m (três metros);
h) faixa de servidão definida pelos vértices V83 e V84, confronta-se: 
1. pelo vértice V83 com zona 08, quadra 045, lote 254;
2. pelas laterais com área remanescente do prop. zona 08, quadra 045, lote 241;
3. pelo vértice V84 com zona 08, quadra 045, lote 231.
XXXII – faixa de servidão localizada no Bairro São Judas Tadeu:
a) proprietário: Maria Justina Campos De Souza;
b) endereço: Rua Duarte, nº 170, Bairro Santa Luzia; 
c) área: 201,00 m² (duzentos e um metros quadrados);
d) lote 800, quadra 042, zona 008;
e) classificação do terreno: urbano parcelado; 
f) Datum Sirgas2000, Fuso “23” e Meridiano Central “45°”;
g) materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 89, de coordenadas N= 7.772.066,9709m e E=
510.183,3273m; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 25°44'43" e 7,82 m
até o vértice V90, de coordenadas N 7.772.074,0171m e E 510.186,7252m; 49°15'15" e 19,76 m até o
vértice V91, de coordenadas N 7.772.086,9156m e E 510.201,6969m; 62°09'56" e 14,08 m até o vértice
V92, de coordenadas N 7.772.093,4906m e E 510.214,1494m; 79°04'19" e 16,80 m até o vértice V93, de
coordenadas N 7.772.096,6754m e E 510.230,6441m; 97°31'30" e 9,13 m até o vértice V94, de
coordenadas N 7.772.095,4797m e E 510.239,6960m, findando assim a descrição dessa área, que possui
largura de 3,00m (três metros);
h) faixa de servidão definida pelos vértices V89 ao V94, confronta-se: 
1. pelo vértice V89 com rua Duarte;
2. pelas laterais com área remanescente do proprietário lote 800, quadra 042, zona 08;
3. pelo vértice V94 com proprietário zona 008, quadra 042, lote 696.
XXXIII – faixa de servidão do interceptor Catalão:
a) proprietário: Alisson Corgosinho de Souza;
b) endereço: Rua Duarte, n° 160, Bairro Catalão; 
c) área: 70,00 m² (setenta metros quadrados);
d) zona 08, quadra 42, lote 696, sublote 1.1;
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
e) classificação do terreno: urbano parcelado; 
f) Datum Sirgas2000, Fuso “23” e Meridiano Central “45°”;
g) materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 94, de coordenadas N= 7.772.095,4797m e E=
510.239,6960m; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 97°31'30" e 3,01 m
até o vértice V95, de coordenadas N 7.772.095,0852m e E 510.242,6823m; 105°49'24" e 20,28 m até o
vértice V96, de coordenadas N 7.772.089,5543m e E 510.262,1976m, findando assim a descrição dessa
área, que possui largura de 3,00m (três metros);
h) faixa de servidão definida pelos vértices V94 ao V96, confronta-se: 
1. pelo vértice V94 com zona 08, quadra 42, lote 800;
2. pelas laterais com zona 08, quadra 42, lote 696, sublote 1.1;
3. pelo vértice V96 com zona 08, quadra 42, lote 696, sublote 2.1.
XXXIV – faixa de servidão do interceptor Catalão:
a) proprietário: Alisson Corgosinho De Souza;
b) endereço: Rua Duarte, N° 150, Bairro Catalão; 
c) área: 31,00 m² (trinta e um metros quadrados);
d) zona 08, quadra 42, lote 696, sublote 2.1;
e) classificação do terreno: urbano parcelado; 
f) Datum Sirgas2000, Fuso “23” e Meridiano Central “45°”;
g) materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 96, de coordenadas N= 7.772.089,5543m e E=
510.262,1976m; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 106°09'32" e 9,50 m
até o vértice V97, de coordenadas N 7.772.086,9099m e E 510.271,3244m, findando assim a descrição
dessa área, que possui largura de 3,00m (três metros);
h) faixa de servidão definida pelos vértices V96 ao V97, confronta-se: 
1. pelo vértice V96 com zona 08, quadra 42, lote 696, sublote 1.1;
2. pelas laterais com área remanescente zona 08, quadra 42, lote 696, sublote 2.1;
3. pelo vértice V97 com zona 08, quadra 42, lote 595.
XXXV – faixa de servidão do interceptor Catalão:
a) proprietário: Vanja Tavares Ribeiro Rosa;
b) endereço: Rua Duarte, n° 130, Bairro Catalão; 
c) área: 71,00 m² (setenta e um metros quadrados);
d) zona 08, quadra 42, lote 595;
e) classificação do terreno: urbano parcelado; 
f) Datum Sirgas2000, Fuso “23” e Meridiano Central “45°”;
g) materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 97, de coordenadas N= 7.772.086,9099m e E=
510.271,3244m; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 113°01'14" e 24,57
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
m até o vértice V98, de coordenadas N 7.772.077,2996m e E 510.293,9423m, findando assim a descrição
dessa área, que possui largura de 3,00m (três metros);
h) faixa de servidão definida pelos vértices V97 ao V98, confronta-se: 
1. pelo vértice V97 com zona 08, quadra 42, lote 696, sublote 2.1;
2. pelas laterais com área remanescente do prop. zona 08, quadra 42, lote 595;
3. pelo vértice V98 com zona 08, quadra 42, lote 505.
XXXVI – faixa de servidão do interceptor Catalão:
a) proprietário: Márcia Aparecida Ferreira;
b) endereço: Avenida Paraná, n° 90, Catalão; 
c) área: 90,00 m² (Noventa metros quadrados);
d) zona 08, quadra 42, lote 505; 
d) classificação do terreno: urbano parcelado; 
e) Datum Sirgas2000, Fuso “23” e Meridiano Central “45°”;
f) materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 98, de coordenadas N= 7.772.077,2996m e E=
510.293,9423m; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 113°01'14" e 30,09
m até o vértice V99, de coordenadas N 7.772.065,5317m e E 510.321,6382m, findando assim a descrição
dessa área, que possui largura de 3,00m (três metros);
h) faixa de servidão definida pelos vértices V98 ao V99, confronta-se: 
1. pelo vértice V98 com zona 08, quadra 42, lote 595;
2. pelas latera com área remanescente do proprietário zona 08, quadra 42, lote 505;
3. pelo vértice V99 com Avenida Paraná.
XXXVII – faixa de servidão localizada no Bairro São Judas Tadeu:
a) proprietário: Elaine Marta Pereira Soares;
b) endereço: Rua Castro Alves, n° 225, Bairro Catalão - Galpão; 
c) área: 164,00 m² (cento e sessenta e quatro metros quadrados);
d) lote 111, quadra 004, zona 32;
e) classificação do terreno: urbano parcelado; 
f) Datum Sirgas2000, Fuso “23” e Meridiano Central “45°”;
g) materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 100, de coordenadas N= 7.772.035,5710m e E=
510.427,0515m; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 92°35'00" e 54,54 m
até o vértice V101, de coordenadas N 7.772.033,1127m e E 510.481,5356m, findando assim a descrição
dessa área, que possui largura de 3,00m (três metros);
h) faixa de servidão definida pelos vértices V100 ao V101, confronta-se: 
1. pelo vértice V100 com rua Castro Alves;
2. pelas laterais com área remanescente do proprietário lote 111, quadra 004, zona 32;
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
3. pelo vértice V101 com proprietário lote 189, quadra 004, zona 32.
XXXVIII – faixa de servidão do interceptor Catalão:
a) proprietário: Odaisa Elisa Alves;
b) endereço: Rua Coelho Neto, n° 14, Bairro Catalão; 
c) área: 95,00 m² (noventa e cinco metros quadrados);
d) classificação do terreno: urbano parcelado; 
e) Datum Sirgas2000, Fuso “23” e Meridiano Central “45°”;
f) materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 101, de coordenadas N= 7.772.033,1127m e E=
510.481,5356m; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 94°20'35" e 16,12 m
até o vértice V102, de coordenadas N 7.772.031,8918m e E 510.497,6116m; 146°59'21" e 6,67 m até o
vértice V103, de coordenadas N 7.772.026,2992m e E 510.501,2450m; 114°25'30" e 8,99 m até o vértice
V104, de coordenadas N 7.772.022,5817m e E 510.509,4307m, findando assim a descrição dessa área,
que possui largura de 3,00m (três metros);
h) faixa de servidão definida pelos vértices V101 ao V104, confronta-se: 
1. pelo vértice V101 com zona 32, quadra 04, lote 111;
2. pelas laterais com área remanescente do prop. zona 32, quadra 04, lote 189;
3. pelo vértice V104 com Rua Coelho Neto.
Parágrafo único: A(s) área(s) descrita(s) neste artigo destina(m)-se à expansão do Sistema de
Esgotamento Sanitário do Município de Divinópolis, nos termos do Contrato de Programa nº 1053673,
que tem a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA como concessionária dos respectivos
serviços.
Art. 2º Fica a Concessionária, Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA
autorizada a promover a desapropriação e/ou implantação de servidão administrativa das áreas
descritas neste Decreto, nos termos da legislação vigente, e a proceder, se alegar urgência, de acordo
com o disposto no art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41, a imissão provisória na posse, mediante
procedimento administrativo amigável ou judicial.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 21 de agosto de 2025.
(assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 22/08/2025 às 17:45:24
Assinantes
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