norma nº 16.902/2025

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
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DECRETO Nº 16.902/25
Altera o Decreto nº 14.411/21, que institui o Conselho
Gestor da Área de Relevante Interesse Ecológico –
ARIE “Mata do Noé” – no Município de
Divinópolis/MG e nomeia os respectivos membros.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da
Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Os incisos I, III e VI do art. 1º do Decreto nº 14.411/2021, passam a vigorar com a
seguinte redação e acrescentado do parágrafo único:
“Art. 1º …
I - Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal
(SEMAC): Danilo Teixeira de Moraes, quem exercerá a presidência.
...
III - Representante da Diretoria de Meio Ambiente:
a) Titular: Valdirene Gomes da Silva;
b) Suplente: Rebecca Camilly Galvão dos Santos.
…
VI - Representante dos proprietários de imóveis localizados no entorno da ARIE “Mata
do Noé”:
a) Titular: Muller Gonçalves Oliveira;
b) Suplente: Diego Francisco Ribeiro.
…
Parágrafo único. O secretariado do Conselho Gestor da Área de Relevante Interesse
Ecológico - ARIE "Mata do Noé" será exercida pela SEMAC, preferencialmente, pela
Gerência de Regularização Ambiental ou pelo Gerência de Interface Jurídica.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 1º de setembro de 2025.
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 01/09/2025 às 16:49:50
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