norma nº 16.892/2025

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.892/25
Abre no Gabinete do Prefeito, na Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo,
na Secretaria Municipal de Governo, na Secretaria
Municipal de Operações e Serviços Urbanos e na
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado
Animal, o Crédito Adicional Suplementar no montante
de R$ 793.445,45.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art.
62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 4º da Lei nº 9.495/24,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Gabinete do Prefeito, na Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, na Secretaria Municipal de Governo, na
Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e Cuidado Animal, o crédito adicional suplementar no montante de R$793.445,45 (setecentos e
noventa e três mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), a fim de
atender as seguintes despesas:
02.01.01.04.122.0002.2053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DA
VICE-PREFEITA
3.1.90.11.00 - F. 0021 - Fonte 1500 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal
Civil…………………………………………………………………………………………………..R$ 30.000,00
02.04.04.23.695.0008.2260 - EVENTOS TURÍSTICOS
3.3.90.47.00 - F. 1843 - Fonte 1500 - Obrigações tributárias e
contributivas……………………………………………………………………………………...R$ 1.000,00
02.09.01.04.122.0002.2500 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE GOVERNO
3.1.90.11.00 - F. 0740 - Fonte 1500 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal
Civil…………………………………………………………………………………………………..R$ 50.000,00
02.09.02.04.122.0002.2510 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE
COMUNICAÇÃO
3.3.90.47.00 - F. 1842 - Fonte 1500 - Obrigações Tributárias e
Contributivas………………………………………………………………………………………...R$ 900,00
02.10.01.15.122.0002.2600 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.39.00 - F. 0835 - Fonte 1500 - Outros serviços de terceiros - Pessoa
Jurídica……………………………………………………………………………………………….R$ 1.545,45
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02.10.03.15.452.0004.2609 - IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO ATERRO
CONTROLADO E SERVIÇOS DE LIMPEZA
3.3.90.39.00 - F. 0882 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica…………………………………………………………………………………………..R$ 700.000,00
02.18.01.18.122.0002.2700 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMIN. DA SEC. MUN. DE
PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANA E MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.00 - F. 1485 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil…………………………………………………………………………………………………..R$ 10.000,00
Total……………………………………………………………………………………………………………………..R$ 793.445,45
Parágrafo único: São os seguintes recursos necessários à abertura do crédito
adicional suplementar mencionado no caput:
02.04.01.26.781.0008.2254 - AEROPORTO REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
4.4.90.52.00 - F. 0334 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material
Permanente……………………………………………………………………………………….R$ 1.000,00
02.09.03.04.122.0002.2520 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA ASSESSORIA
ESPECIAL DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
3.3.90.40.00 - F. 0798 - Fonte 1500 - Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação………………………………………………………………………………………..R$ 900,00
02.10.02.15.122.0002.2601 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA
ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE JURÍDICA
3.1.91.13.00 - F. 0845 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais………………..R$ 50.000,00
02.10.03.15.122.0002.2602 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE
OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.16.00 - F. 0860 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal
Civil………………………………………………………………………………………………….R$ 40.000,00
02.10.03.15.451.0004.2603 - INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
4.4.90.51.00 - F. 0871 - Fonte 1500 - Obras e Instalações…………………R$ 182.000,00
02.10.03.15.452.0004.2608 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS, ARBORIZAÇÃO E VIVEIROS
3.3.90.39.00 - F. 0877 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica…………………………………………………………………………………………..R$ 100.000,00
02.10.03.18.541.0004.2610 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATERRO
SANITÁRIO
3.3.71.70.00 - F. 0889 - Fonte 1500 - Rateio pela Participação em Consórcio
Público…………………………………………………………………………………………...R$ 218.000,00
02.10.09.17.512.0004.2604 - SANEAMENTO URBANO E RURAL
3.3.90.30.00 - F. 1427 - Fonte 1500 - Material de Consumo……………..R$ 200.000,00
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02.18.02.18.122.0002.2703 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE
MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00 - F. 1509 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica……………………………………………………………………………………………….R$ 1.545,45
Total…………………………………………………………………………………………………………………….R$ 793.445,45
Art. 2º Este Crédito vigorará até 31/12/2025.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia de sua edição.
Divinópolis, 21 de agosto de 2025.
(assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado digitalmente)
Thiago Nunes Lemos
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia
(assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 08/09/2025 às 14:12:56
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