norma nº 16.893/2025

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.893/25
Abre no Gabinete do Prefeito, na Secretaria Municipal
de Cultura, na Secretaria Municipal de Educação, na
Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria
Municipal de Governo, na Secretaria Municipal de
Saúde, na Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana e
Patrimônio e na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Cuidado Animal, o Crédito Adicional
Suplementar no montante de R$ 2.702.750,08.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art.
62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 4º da Lei nº 9.495/24,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Gabinete do Prefeito, na Secretaria Municipal de Cultura, na
Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal de
Governo, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana e
Patrimônio e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, o crédito adicional
suplementar no montante de R$2.702.750,08 (dois milhões, setecentos e dois mil, setecentos e
cinquenta reais e oito centavos), a fim de atender as seguintes despesas:
02.01.01.04.122.0002.2053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DA
VICE-PREFEITA
3.1.90.13.00 - F. 0022 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais………………….R$ 4.000,00
02.03.01.04.122.0002.2200 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA
3.1.90.13.00 - F. 0228 - Fonte 1500 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$1.000,00
02.06.01.12.122.0006.2350 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.90.13.00 - F. 0510 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais………………..R$ 10.000,00
02.06.01.12.122.0006.2351 - INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO E VERBAS INDENIZATÓRIAS
3.1.90.11.00 - F. 0529 - Fonte 1500 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil……………………………………………………………………………………………..R$ 1.800.000,00
02.06.01.12.361.0006.1350 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA ESCOLAR DO ENSINO
FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00 - F. 0539 - Fonte 2569 - Obras e Instalações…………………..R$ 73.750,08
02.06.01.12.361.0006.2357 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00 - F. 0553 - Fonte 2569 - Equipamentos e Material
Permanente…………………………………………………………………………..……….R$ 180.000,00
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02.06.01.12.365.0006.2360 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.16.00 - F. 0567 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal
Civil…………………………………………………………………………………………………….R$ 3.000,00
4.4.90.52.00 - F. 0576 - Fonte 2569 - Equipamentos e Material
Permanente…………………………………………………………………………………...R$ 186.000,00
02.06.02.12.361.0006.2371 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
(FUNDEB)
3.3.90.49.00 - F. 0616 - Fonte 1540 – Auxílio-Transporte………………….R$ 200.000,00
02.06.02.12.365.0006.2372 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB)
3.3.90.49.00 - F. 0624 - Fonte 1540 – Auxílio-Transporte………………….R$ 100.000,00
02.06.02.12.367.0006.2374 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FUNDEB)
3.3.90.49.00 - F. 0640 - Fonte 1540 – Auxílio-Transporte……………………R$ 50.000,00
02.07.02.04.122.0002.2401 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE
FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
3.1.90.13.00 - F. 0655 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais………………….R$ 5.000,00
02.07.03.04.122.0002.2402 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE
GERAL E PRESTAÇÃO DE CONTAS
3.3.90.14.00 - F. 0671 - Fonte 1500 – Diárias - Pessoal Civil…………………..R$ 2.000,00
02.09.01.04.122.0002.2500 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE GOVERNO
3.1.90.13.00 - F. 0741 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais………………..R$ 10.000,00
02.12.02.10.303.0007.1803 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
3.3.90.46.00 - F. 1189 - Fonte 1500 – Auxílio-Alimentação…………………..R$ 2.000,00
3.3.90.49.00 - F. 1190 - Fonte 1500 – Auxílio-Transporte……………………..R$ 3.000,00
02.12.02.10.305.0007.2815 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E
EPIDEMIOLÓGICA
3.3.90.14.00 - F. 1237 - Fonte 2621 - Diárias - Pessoal Civil………………..R$ 25.000,00
3.3.90.33.00 - F. 1240 - Fonte 2621 - Passagens e Despesas com
Locomoção……………………………………………………………………………………….R$ 30.000,00
02.17.01.18.122.0002.2700 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMIN. DA SEC. MUN. DE
PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANA E MEIO AMBIENTE.
3.1.90.13.00 - F. 1434 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais………………….R$ 8.000,00
02.18.03.18.122.0002.2703 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE
MEIO AMBIENTE.
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 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
3.1.90.13.00 - F. 1518 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais………………R$ 10.000,00
Total………………………………………………………………………………………………………………….R$ 2.702.750,08
Parágrafo único: São os seguintes recursos necessários à abertura do crédito
adicional suplementar mencionado no caput:
02.06.01.12.122.0006.2350 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.91.13.00 - F. 0512 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais……………R$ 1.803.000,00
02.06.01.12.361.0006.1350 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA ESCOLAR DO ENSINO
FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00 - F. 0539 - Fonte 2569 - Obras e Instalações…………………R$ 366.000,00
02.06.01.12.361.0006.2357 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.91.13.00 - F. 0545 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais………………R$ 10.000,00
4.4.90.52.00 - F. 0553 - Fonte 2569 - Equipamentos e material
permanente……………………………………………………………………………………….R$ 3.222,40
02.06.01.12.365.0006.1351 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA DA EDUCAÇÃO
INFANTIL
4.4.90.51.00 - F. 0557 - Fonte 2569 - Obras e Instalações…………………..R$ 23.875,41
02.06.01.12.365.0006.2360 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30.00 - F. 0569 - Fonte 2569 - Material de Consumo………………..R$ 13.867,42
4.4.90.52.00 - F. 0576 - Fonte 2569 - Equipamentos e Material
Permanente…………………………………………………………………………………….R$ 32.784,85
02.06.02.12.365.0006.2372 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB)
3.1.91.13.00 - F. 0620 - Fonte 1540 - Obrigações Patronais………………R$ 350.000,00
02.07.02.04.122.0002.2401 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE
FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
3.1.90.11.00 - F. 0654 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil………………………………………………………………………………………………...R$ 38.000,00
02.07.05.04.122.0002.2404 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE TESOURARIA
GERAL
3.3.90.30.00 - F. 0685 - Fonte 1500 - Material de Consumo………………….R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 - F. 0687 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física………………………………………………………………………………………………….R$ 1.000,00
02.12.02.10.305.0007.2815 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E
EPIDEMIOLÓGICA
3.3.90.30.00 - F. 1238 - Fonte 2621 - Material de Consumo………………..R$ 55.000,00
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
02.19.04.04.126.0005.2152 - MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES E CONTRATOS DE TECNOLOGIA E
INFORMAÇÃO
3.3.90.40.00 - F. 1695 - Fonte 1500 - Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação……………………………………………………………………………………..R$ 5.000,00
Total………………………………………………………………………………………………………………....R$ 2.702.750,08
Art. 2º Este Crédito vigorará até 31/12/2025.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia de sua edição.
Divinópolis, 27 de agosto de 2025.
(assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado digitalmente)
Thiago Nunes Lemos
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia
(assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 12/09/2025 às 15:56:45
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