norma nº 16.926/2025

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
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DECRETO Nº 16.926/25
Exonera os titulares dos cargos de provimento em
comissão que especifica.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, Gleidson Gontijo de Azevedo, no uso de suas
atribuições legais e considerando a edição da Lei nº 9592/25;
DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados os titulares dos seguintes cargos públicos de provimento em
comissão:
I - Janaína Aparecida de Sousa, do cargo correspondente à Coordenadoria de Controle e
Fiscalização de Alvarás, da SEMAC;
II - Leandro Teixeira da Silva, do cargo correspondente à Gerência de Alvarás e
Fiscalização Ambiental, da SEMAC.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
ao dia 17/09/2025.
Divinópolis, 18 de setembro de 2025.
(assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 18/09/2025 às 13:47:59
Assinantes
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