norma nº 16.921/2025

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
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DECRETO Nº 16.921/25
Altera o Decreto nº 14.411/21, que institui o
Conselho Gestor da Área de Relevante Interesse
Ecológico – ARIE “Mata do Noé” – no Município
de Divinópolis/MG e nomeia os respectivos
membros.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62,
VI, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º A alínea "b", do inciso II do art. 1º do Decreto nº 14.411/21 passa a vigorar com
a seguinte redação: 
“Art. 1º …
II - Representante da Diretoria de Políticas Urbanas:
a) Titular: Délcio Marques do Carmo Júnior; 
b) Suplente: Raul José da Costa.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 15 de setembro de 2025.
(assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 16/09/2025 às 14:04:27
Assinantes
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