norma nº 16.923/2025

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
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DECRETO Nº 16.823/25
Exonera o titular de função gratificada que
especifica.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando as atribuições do cargo de Vice-Diretor de
Unidade Escolar I, previstas no art. 23 da Lei nº 7.290/2011; assim como o contido no Ofício SE￾PLAG-DRH-GRH Nº 228/2025 ;
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado Humberto Alencar Teixeira de Souza (matrícula
99014715), da função gratificada de Vice-Diretor de Unidade Escolar I, da Secretaria Municipal de
Educação - SEMED.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 02/09/2025.
Divinópolis, 16 de setembro de 2025.
(Assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(Assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 16/09/2025 às 16:06:22
Assinantes
Veracidade do documento
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KNR 
4OD 
726 RQ4