norma nº 16.924/2025

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.924/25
Nomeia a titular em função gratificada que
especifica.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o teor do Ofício SEPLAG-DRH-GRH nº 203 e
as atribuições do referido cargo, previstas no art. 23 da Lei nº 7.290/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada para a função gratificada de Vice-Diretor de Unidade
Escolar I, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Aparecida de Fátima Messias,
matrícula 99014763, pelo período de 02/09/2025 a 31/12/2025. 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 02/09/2025.
Divinópolis, 16 de setembro de 2025.
(assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 16/09/2025 às 16:11:21
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
14G 
5OK 
16V 
J6D