norma nº 16.894/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
DECRETO Nº 16.894/25
Dispõe sobre a cessão da servidora Poliane Nátali
Maia Fonseca, para o Município de Sabará - MG
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o
art.62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e conforme art. 160, III, da Lei Complementar nº 009/92;
DECRETA:
Art. 1º Fica cedida ao Poder Executivo do Município de Sábara - MG, pelo período
de 1º.09.2025 a 31.12.2028, com ônus para o Cessionário, a servidora Poliane Nátali Maia Fonseca,
matrícula 99035692, investida no cargo público de Cirurgiã-Dentista – PSF, do quadro pessoal de
provimento efetivo do Poder Executivo do Município de Divinópolis, ora Cedente.
Art. 2º A cessão de que trata este Decreto, regida na forma do Convênio nº
139/2025, destina-se à prestação de serviços na Atenção Básica de Saúde, nos órgãos do
Cessionário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir do dia 1º.09.2025.
Divinópolis, 28 de agosto de 2025.
(assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 28/08/2025 às 11:52:20
Assinantes
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J97 
JJR NK4 
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