norma nº 16.930/2025

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.930/25
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança
Pública – COMSEP.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, Gleidson Gontijo de Azevedo, no uso de suas
atribuições legais e considerando a edição da Lei Complementar nº 244/2025,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Segurança Pública –
COMSEP, os seguintes membros:
I – Representantes do Poder Executivo:
a) Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana:
1. Titular: Lucas Lopes Estevam – Presidente;
2. Suplente: Victor Rodrigo de Sousa Moreira.
b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
1. Titular: Paulo Sérgio de Oliveira Marius;
2. Suplente: Sandra Meire Guimarães.
c) Secretaria Municipal de Educação:
1. Titular: Jessika Gabriela Ferreira;
2. Suplente: Jânia Lúcia Rios Belarmino.
d) Secretaria Municipal de Saúde:
1. Titular: Érika Camargos Ferreira;
2. Suplente: Geraldo Mangela de Almeida.
e) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo:
1. Titular: Brendow Laurindo Rocha;
2. Suplente: Diniz Borges Filho.
f) Procuradoria-Geral do Município:
1. Titular: Alexandre Mario Maia Moyses;
2. Suplente: Leandro Luiz Mendes.
II – Representantes das Forças de Segurança:
a) Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
1. Titular: Anderson Vicente de Sousa;
2. Suplente: Cleovaldo Marcos Pereira.
b) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais:
1. Titular: Chefe da Seção de Emprego Operacional em exercício;
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2. Suplente: Comandante do 23º Batalhão de Polícia Militar em exercício.
c) Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais:
1. Titular: Comandante da Companhia de Prevenção em exercício;
2. Suplente: Comandante da 1ª Companhia Operacional em exercício;
d) Polícia Penal do Estado de Minas Gerais:
1. Titular: Gilberto Eduardo Veloso Alves;
2. Suplente: Marcos Vinícius de Oliveira Ferreira.
e) Polícia Federal:
1. Titular: Marcelo Naves Ladeira Silva;
2. Suplente: Eduardo Vicente de Oliveira.
f) Fiscalização Municipal de Trânsito de Divinópolis:
1. Titular: Paulo Roberto de Araújo Moura;
2. Suplente: Alyster Pelegrino.
III – Representantes da Sociedade Civil:
a) Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Subseção Divinópolis:
1. Titular: Anderson Ribeiro Vasconcelos;
2. Suplente: Gabriela Aparecida de Castro Dutra.
b) Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agropecuária de Divinópolis – ACID:
1. Titular: Charles Adolfo Dias;
2. Suplente: Cleiton Duarte Assis.
c) Câmara de Dirigentes Lojistas de Divinópolis – CDL Divinópolis:
1. Titular: Mônica Simões Machado Vitor.
2. Suplente: Alinne Vieira de Andrade;
d) Associação Comunitária de Segurança Pública – ACASP:
1. Titular: Breno Eduardo Clementino Silva;
2. Suplente: Minucci Paulo Guimarães.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 22 de setembro de 2025.
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 23/09/2025 às 12:36:34
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