| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.905 / 2025 |
| Date | 2025-09-03 |
| Ementa | Abre na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Governo e na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 2.619.457,51. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.905/25 Abre na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Governo e na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 2.619.457,51. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 4º da Lei nº 9.495/24, DECRETA: Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Governo e na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 2.619.457,51 (dois milhões, seiscentos e dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e um centavos), a fim de atender as seguintes despesas: 02.04.01.23.691.0008.2256 - PROGRAMAS DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.3.90.39.00 - F. 0327 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica…………………………………………………………………………………………..R$ 130.000,00 02.04.04.23.695.0008.2260 - EVENTOS TURÍSTICOS 3.3.90.36.00 - F. 0351 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física………………………………..……………………………………………………………….R$ 1.350,00 3.3.90.47.00 - F. 1843 - Fonte 1500 - Obrigações Tributárias e Contributivas…………………………………………………………………………………………R$ 334,00 02.06.01.12.122.0006.2350 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 - F. 0515 - Fonte 1500 - Material de Consumo………………..R$ 40.000,00 02.06.01.12.122.0006.2358 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAIXAS ESCOLARES 3.3.50.41.00 - F. 0532 - Fonte 1500-921 – Contribuições……………………R$ 17.979,70 02.06.01.12.365.0006.2360 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 4.4.90.52.00 - F. 0576 - Fonte 2569 - Equipamentos e Material Permanente……………………………………………………………………………………….R$ 3.549,00 02.09.01.04.122.0002.2500 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 3.3.90.30.00 - F. 0745 - Fonte 1500 - Material de Consumo………………….R$ 4.000,00 MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - 02.12.02.10.301.0007.1800 - REFORMA/CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DESTINADAS A ATENÇÃO PRIMÁRIA E PROGRAMAS ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 4.4.90.51.00 - F. 1072 - Fonte 1500-919 - Obras e Instalações………….R$ 190.000,00 4.4.90.51.00 - F. 1072 - Fonte 1500-920 - Obras e Instalações…………….R$ 50.000,00 02.12.02.10.301.0007.2819 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.3.90.30.00 - F. 1080 - Fonte 1500-911 - Material de Consumo…………R$ 90.000,00 3.3.90.30.00 - F. 1080 - Fonte 1500-914 - Material de Consumo………...R$ 20.000,00 3.3.90.30.00 - F. 1080 - Fonte 1500-917 - Material de Consumo………...R$ 10.000,00 3.3.90.30.00 - F. 1080 - Fonte 1500-920 - Material de Consumo………...R$ 30.000,00 3.3.90.30.00 - F. 1080 - Fonte 1500-921 - Material de Consumo…………R$ 50.000,00 3.3.90.30.00 - F. 1080 - Fonte 1500-926 - Material de Consumo………...R$ 50.000,00 4.4.90.52.00 - F. 1093 - Fonte 1500-912 - Equipamentos e Material Permanente…………………………………………………………………………………...R$ 100.000,00 4.4.90.52.00 - F. 1093 - Fonte 1500-913 - Equipamentos e Material Permanente…………………………………………………..……………………………….R$ 127.000,00 4.4.90.52.00 - F. 1093 - Fonte 1500-919 - Equipamentos e Material Permanente……………………………………………………………………………………..R$ 10.000,00 4.4.90.52.00 - F. 1093 - Fonte 1500-920 - Equipamentos e Material Permanente…………………………………………………………………………………….R$ 20.000,00 4.4.90.52.00 - F. 1093 - Fonte 1500-923 - Equipamentos e Material Permanente…………………………………………………………………..………………..R$ 40.000,00 02.12.02.10.302.0007.1801 - REFORMA/CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DESTINADAS A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 4.4.93.51.00 - F. 1845 - Fonte 1500-918 - Obras e Instalações………….R$ 200.000,00 02.12.02.10.302.0007.2807 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 4.4.93.52.00 - F. 1846 - Fonte 1500-913 - Equipamentos e Material Permanente……………………………………………………………………………………..R$ 83.048,96 4.4.93.52.00 - F. 1846 - Fonte 1500-917 - Equipamentos e Material Permanente……………………………………………………………..…………………….R$ 100.000,00 02.12.02.10.302.0007.2808 - MPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 3.1.90.11.00 - F. 1131 - Fonte 1500-910 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil…………………………………………………………………………………………………..R$ 50.000,00 3.1.90.11.00 - F. 1131 - Fonte 1500-913 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil………………………………………….……………………………………………………...R$ 40.000,00 MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - 3.1.90.11.00 - F. 1131 - Fonte 1500-926 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil………………………………………………………………………………………………...R$ 100.000,00 3.3.90.30.00 - F. 1139 - Fonte 1500-913 - Material de Consumo…………R$ 36.650,00 3.3.90.30.00 - F. 1139 - Fonte 1500-922 - Material de Consumo…………R$ 20.000,00 3.3.90.39.00 - F. 1145 - Fonte 1500-913 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica…………………………………………………………………………………………….R$ 28.350,00 4.4.90.52.00 - F. 1152 - Fonte 1500-922 - Equipamentos e Material Permanente………………………………………………………………..…………………...R$ 10.000,00 4.4.90.52.00 - F. 1152 - Fonte 1500-932 - Equipamentos e Material Permanente……………………………………………………………………………………..R$ 22.000,00 02.12.02.10.302.0007.2811 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR (TERCEIROS) 3.3.50.41.00 - F. 1159 - Fonte 1500-912 – Contribuições……………………R$ 43.048,96 3.3.50.41.00 - F. 1159 - Fonte 1500-917 - Contribuições…………………R$100.000,00 3.3.50.41.00 - F. 1159 - Fonte 1500-920 – Contribuições…………………..R$100.000,00 3.3.50.41.00 - F. 1159 - Fonte 1500-922 – Contribuições……………………R$ 40.000,00 3.3.50.41.00 - F. 1159 - Fonte 1500-923 – Contribuições……………………R$ 70.000,00 3.3.93.39.00 - F. 1167 - Fonte 1500-913 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica……………………………………………………………………………………………..R$ 40.000,00 3.3.93.39.00 - F. 1167 - Fonte 1500-914 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica………………………………………………………………………………………….R$ 113.048,96 3.3.93.39.00 - F. 1167 - Fonte 1500-918 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica…………………………………………………………………………………………..R$ 100.000,00 3.3.93.39.00 - F. 1167 - Fonte 1500-921 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica………………………………………………………………………………………….R$ 186.048,96 3.3.93.39.00 - F. 1167 - Fonte 1500924 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica…………………………………………………………………………………………….R$ 50.000,00 3.3.93.39.00 - F. 1167 - Fonte 1500-926 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica…………………………………………………………………………………………….R$ 53.048,97 02.12.02.10.303.0007.1803 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.3.90.30.00 - F. 1181 - Fonte 1500-923 - Material de Consumo…………R$ 50.000,00 Total………………………………………………………………………………………………………………….R$ 2.619.457,51 Parágrafo único: São os seguintes recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar mencionado no caput: MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - 02.04.01.26.781.0008.2254 - AEROPORTO REGIONAL DE DIVINÓPOLIS 3.3.90.40.00 - F. 0332 - Fonte 1500 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação……………………………………………………………………………………..R$ 1.684,00 02.04.05.22.661.0008.2253 - MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS INDUSTRIAIS 3.3.90.39.00 - F. 0357 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica……………………………………………………………………………………………..R$ 80.000,00 02.04.05.23.122.0002.2261 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE DIVINÓPOLIS 3.3.90.31.00 - F. 0361 - Fonte 1500 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport…………………………………………………………………………………………...R$ 50.000,00 02.06.01.12.122.0006.2358 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAIXAS ESCOLARES 4.4.90.52.00 - F. 0534 - Fonte 1500-921 - Equipamentos e Material Permanente……………………………………………………………………………………..R$ 17.979,70 02.06.01.12.306.0006.2355 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.3.90.30.00 - F. 0535 - Fonte 1500 - Material de Consumo………………..R$ 40.000,00 02.06.01.12.361.0006.1350 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.51.00 - F. 0539 - Fonte 2569 – Obras e Instalações……………………….R$ 261,11 02.06.01.12.365.0006.2360 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.3.90.30.00 - F. 0569 - Fonte 2569 - Material de Consumo………………….R$ 3.287,89 02.09.02.04.122.0002.2510 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO 3.3.90.30.00 - F. 0777 - Fonte 1500 - Material de Consumo………………….R$ 4.000,00 02.12.02.10.301.0007.1800 - REFORMA/CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DESTINADAS A ATENÇÃO PRIMÁRIA E PROGRAMAS ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 4.4.90.51.00 - F. 1072 - Fonte 1500-911 - Obras e Instalações…………….R$ 70.000,00 4.4.90.51.00 - F. 1072 - Fonte 1500-923- Obras e Instalações…………….R$ 40.000,00 02.12.02.10.302.0007.1801 - REFORMA/CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DESTINADAS A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 4.4.90.51.00 - F. 1096 - Fonte 1500-918 - Obras e Instalações………….R$ 200.000,00 02.12.02.10.302.0007.2807 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 3.3.93.39.00 - F. 1129 - Fonte 1500-923 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica…………………………………………………………………………………………….R$ 50.000,00 4.4.90.52.00 - F. 1130 - Fonte 1500-913 - Equipamentos e Material Permanente……………………………………………………………………………………..R$ 83.048,96 MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - 4.4.90.52.00 - F. 1130 - Fonte 1500-917 - Equipamentos e Material Permanente…………………………………………………………………………………...R$ 100.000,00 02.12.02.10.302.0007.2808 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 3.3.90.30.00 - F. 1139 - Fonte 1500-923 - Material de Consumo………..R$ 22.000,00 3.3.90.32.00 - F. 1140 - Fonte 1500-913 - Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita…………………………………………………………………..……………………...R$ 80.000,00 3.3.90.39.00 - F. 1145 - Fonte 1500-910 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica…………………………………………………………………………………………...R$ 50.000,00 3.3.90.39.00 - F. 1145 - Fonte 1500-926 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica…………………………………………………………………………………………..R$ 100.000,00 4.4.90.52.00 - F. 1152 - Fonte 1500-913 - Equipamentos e Material Permanente…………………………………………………………………………………….R$ 25.000,00 02.12.02.10.301.0007.2819 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.3.90.30.00 - F. 1080 - Fonte 1500-912 - Material de Consumo……….R$ 143.048,96 3.3.90.30.00 - F. 1080 - Fonte 1500-913 - Material de Consumo……….R$ 127.000,00 4.4.90.52.00 - F. 1093 - Fonte 1500-911 - Equipamentos e Material Permanente……………………………………………………………………………………..R$ 20.000,00 4.4.90.52.00 - F. 1093 - Fonte 1500-914 - Equipamentos e Material Permanente……………………………………………………………………………………..R$ 20.000,00 4.4.90.52.00 - F. 1093 - Fonte 1500-917 - Equipamentos e Material Permanente……………………………………………………………………………………..R$ 10.000,00 4.4.90.52.00 - F. 1093 - Fonte 1500-921 - Equipamentos e Material Permanente……………………………………………………………………………………..R$ 50.000,00 4.4.90.52.00 - F. 1093 - Fonte 1500-926 - Equipamentos e Material Permanente…………………………………………………………………………………….R$ 50.000,00 02.12.02.10.302.0007.2811 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR (TERCEIROS) 3.3.70.41.00 - F. 1160 - Fonte 1500-913 – Contribuições………………….R$ 40.000,00 3.3.70.41.00 - F. 1160 - Fonte 1500-914 – Contribuições………………….R$ 113.048,96 3.3.70.41.00 - F. 1160 - Fonte 1500-917 – Contribuições………………….R$ 100.000,00 3.3.70.41.00 - F. 1160 - Fonte 1500-918 – Contribuições…………………..R$100.000,00 3.3.70.41.00 - F. 1160 - Fonte 1500-920 – Contribuições…………………..R$100.000,00 3.3.70.41.00 - F. 1160 - Fonte 1500-921 – Contribuições…………………..R$186.048,96 3.3.70.41.00 - F. 1160 - Fonte 1500-922 Contribuições …………………..R$50.000,00 3.3.70.41.00 - F. 1160 - Fonte 1500-924 - Contribuições……………………R$50.000,00 MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - 3.3.90.39.00 - F. 1163 - Fonte 1500-919 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica………………………………………………………………………………………….R$ 200.000,00 4.4.50.41.00 - F. 1168 - Fonte 1500-920 – Contribuições………………….R$ 100.000,00 4.4.50.41.00 - F. 1168 - Fonte 1500-922 – Contribuições……………………R$ 20.000,00 4.4.50.41.00 - F. 1168 - Fonte 1500-923 – Contribuições……………………R$ 70.000,00 02.12.02.10.303.0007.1803 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.3.90.32.00 - F. 1182 - Fonte 1500-926 - Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita…………………………………………………………………………………………..R$ 53.048,97 Total………………………………………………………………………………………………………………….R$ 2.619.457,51 Art. 2º Este Crédito vigorará até 31/12/2025. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia de sua edição. Divinópolis, 03 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (assinado digitalmente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (assinado digitalmente) Thiago Nunes Lemos Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia (assinado digitalmente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 23/09/2025 às 11:28:35 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: XNL 97P Z8J VY2