| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.951 / 2025 |
| Date | 2025-09-29 |
| Ementa | Destitui titular da função pública honorífica que menciona. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.951/25 Destitui titular da função pública honorífica que menciona. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando pedido de destituição da função pública honorífica de conselheira tutelar, firmado pela respectiva titular eleita; DECRETA: Art. 1º Fica Cecília Neves Silveira destituída da função pública honorífica de Conselheira Tutelar. Art. 2º Este Decreto entra em vigor com sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 25/09/2025. Divinópolis, 29 de setembro de 2025. (assinado eletronicamente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (assinado eletronicamente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (assinado eletronicamente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 29/09/2025 às 16:10:02 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: OZ7 1QO WZW VLP