norma nº 16.963/2025

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.963/25
(Retificado)
Exonera servidor titular da função pública que
especifica.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, Gleidson Gontijo de Azevedo, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto no inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988; o teor do Parecer Trabalhista nº 05/2021- PROGER e Ofício
SEPLAG - DRH - GPA Nº 753/2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado Lamartine José Quadros, matrícula 99036991, da função pública
de Oficial de Serviços, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Fiscalização -
SEPLAN.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a
partir do dia 14/12/2025.
Divinópolis, 07 de outubro de 2025.
(assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 15/10/2025 às 14:47:01
Assinantes
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