norma nº 16.979/2025

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
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DECRETO Nº 16.979/25
Exonera servidor titular do cargo efetivo que
especifica.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o pedido formulado pelo servidor;
DECRETA:
Art. 1º Fica o servidor Paulo Otávio Vaz da Fonseca, matrícula 99043014/2,
exonerado do cargo de provimento efetivo de PAEIAIEF - Professor em Atuação na Educação
Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 18/09/2025.
Divinópolis, 20 de outubro de 2025.
(assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 20/10/2025 às 15:52:57
Assinantes
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