| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.977 / 2025 |
| Date | 2025-10-20 |
| Ementa | Exonera os titulares dos cargos de provimento em comissão que especifica |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.977/25 Exonera os titulares dos cargos de provimento em comissão que especifica. O Prefeito Municipal de Divinópolis, Gleidson Gontijo de Azevedo, no uso de suas atribuições legais e considerando a edição da Lei nº 9592/25; DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados os titulares dos seguintes cargos públicos de provimento em comissão: I – Isabela Antunes, do cargo correspondente à Gerência de Defesa do Consumidor – PROCON, da PROGER; II - Pabloneli de Sousa Vidal, do cargo correspondente à Gerência de Interface Jurídica, da SEMAC. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 21/10/2025. Divinópolis, 20 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (assinado digitalmente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (assinado digitalmente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 20/10/2025 às 16:04:21 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: QL0 NGN NGE XDN