norma nº 173/2025

PORTARIA Nº CM-173, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a Portaria Nº CM-112, de 03 de junho de 2025
que regulamenta a entrega de Moções Congratulatórias
no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis.
O Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da
Farmácia, no uso de suas atribuições regimentais;
CONSIDERANDO que o recesso legislativo previsto constitucionalmente e na
Lei Orgânica do Município pode ter início na segunda quinzena do mês de dezembro.
RESOLVE expedir a seguinte Portaria:
Art. 1º Nos mês de dezembro do corrente ano, as entregas das Moções
Congratulatórias serão realizadas em Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto no dia 11, quinta￾feira, às 19 horas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 14 de novembro de 2025.
Vereador Israel da Farmácia
Presidente da Câmara Municipal