norma nº 16.998/2025

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
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DECRETO Nº 16.998/25
Nomeia os titulares dos cargos de provimento em
comissão que especifica.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, Gleidson Gontijo de Azevedo, no uso de suas
atribuições legais e considerando a Lei nº 9.500/25,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os titulares para os seguintes cargos públicos de provimento em
comissão:
I - Jenifer Sabino Reis Silva, para o cargo correspondente à Gerência de Planejamento e
Orçamento de Infraestrutura, da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e
Planejamento – SEMFOP;
II - Ana Carolina Mello, para o cargo correspondente à Gerência de Regularização
Ambiental, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal – SEMAC.
III - Marcus Vinícius Penido Santana, para o cargo correspondente à Gerência de
Recursos Humanos – da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia –
SEPLAG;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos
na seguinte forma: 
I - a partir de 1º.11.2025, relativamente ao mencionado no inciso I do art. 1º;
II - a partir de 03.11.2025, relativamente ao mencionado no inciso II do art. 1º;
III - a partir de 04.11.2025, relativamente ao mencionado no inciso III do art. 1º.
Divinópolis, 29 de outubro de 2025.
(assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 29/10/2025 às 15:39:59
Assinantes
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5VD 
45V 
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