norma nº 16.991/2025

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
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DECRETO Nº 16.991/25
Destitui titular da função pública que especifica,
a pedido.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o pedido de formulado pela titular;
DECRETA:
Art. 1º Fica a titular Mariana Silva Guimarães de
Menezes, matrícula 99042648, destituída da função pública de Agente Comunitário de Saúde,
vinculada à Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, contratada por meio do Processo Seletivo
Público regido pelo Edital nº 01/2023, nos termos da Lei Federal 11.350/06 e mediante
credenciamento pelo Ministério da Saúde.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
seus efeitos a partir do dia 10/11/2025.
Divinópolis, 29 de outubro de 2025.
(assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 29/10/2025 às 15:43:05
Assinantes
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3O0 
7JN 
5NO 
6ER