norma nº 16.986/2025

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
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DECRETO Nº 16.986/25
Destitui titular da função pública honorífica que
menciona.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando pedido de destituição da função pública
honorífica de conselheira tutelar, firmado pela respectiva titular eleita;
DECRETA:
Art. 1º Fica Adriana Fonseca dos Santos destituída da função pública honorífica
de Conselheira Tutelar.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor com sua publicação, produzindo seus efeitos
a partir do dia 23/12/2025.
Divinópolis, 23 de outubro de 2025.
(assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 23/10/2025 às 17:47:47
Assinantes
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